A segunda rodada de votação na Câmara da emenda constitucional que põe fim à reeleição dará um bom indicativo de como a medida, vitoriosa por larga margem na primeira votação, repercutiu na sociedade.
Condenado fazendo comício político, usando blog para comentar os acontecimentos, dando orientações sobre votações no Congresso, são coisas nossas e apartidárias. Não é apenas José Dirceu quem tem blog, seu delator Roberto Jefferson também, e ambos participam ativamente da política, dando palpites sobre o que está acontecendo, contra ou a favor do governo.
Mesmo que as manobras políticas da Câmara e do Senado sejam mais consequências da tentativa de seus presidentes de pressionar o Palácio do Planalto do que de melhorar nossa legislação, o resultado de debates de temas que o Congresso evita há muito tempo, como a redução da maioridade penal, ou a reforma política, pode ser positivo, pois obriga os políticos a um posicionamento mais claro, e o Executivo a negociar com o Congresso para, no limite, não perder parte de seus poderes.
É impressionante como o PT confunde nas mínimas coisas o público com o privado. Agora vem o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Edinho Silva anunciar que orientou a Caixa Econômica e o Banco do Brasil a veicularem campanhas publicitárias a favor de uma “cultura da paz” entre os brasileiros.
Continua tensa a relação do Palácio do Planalto com os presidentes das duas Casas do Congresso, que buscam novos meios para reduzir o poder da presidente Dilma. Por que será que os presidentes da Câmara e do Senado estão apresentando uma proposta de controle pelo Congresso da indicação dos dirigentes de empresas estatais se a lei já prevê isso, pelo menos para todas as instituições financeiras públicas como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)?
De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan* Calheiros, que disputa o protagonismo no Congresso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem ideias próprias sobre temas da reforma e promete tentar interferir para alterar o atual sistema político-partidário, que considerou "anacrônico e ultrapassado"
A medida mais impactante aprovada na reforma política que está em curso no Congresso foi o fim da reeleição, que tem forte apelo popular, pois a reeleição acabou virando símbolo de abuso de poder do mandante da hora, especialmente depois de a reeleição de Dilma Roussef estar atrelada a um estelionato eleitoral claro.
Diante da reação negativa na opinião pública que a manutenção das coligações proporcionais e a aprovação de cláusula frouxa de (mau) desempenho provocaram, o presidente da Câmara Eduardo Cunha já anuncia uma nova rodada de votações para tornar mais rígidas as regras de acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral de rádio e televisão, com critérios mais consentâneos com a moderna democracia representativa.
A continuação das coligações proporcionais juntamente com uma cláusula de desempenho frouxa foi o preço pago aos pequenos partidos para a aprovação do financiamento privado nas campanhas eleitorais.
Caberá agora à Câmara demonstrar a seriedade com que trata a questão do financiamento privado de campanhas eleitorais, aprovado ontem à noite, dando os limites dessa participação das empresas. A limitação da doação aos partidos políticos, e não diretamente aos candidatos, já foi um avanço, mas será preciso ir além para não institucionalizar a corrupção que está sendo descoberta nas investigações da Lava-Jato.
A dificuldade da Câmara em aprovar quaisquer das propostas de mudança do sistema político brasileiro demonstrou o que já se sabia: não há maioria para fazer mudanças radicais como o voto distrital simples, o distrital misto, o voto de lista fechada na legenda.
Em meio à crise política que envolve o governo petista, coube a Marco Aurélio Garcia, assessor especial do Palácio do Planalto, fazer a mais realista análise sobre o momento político negativo por que passa o Partido dos Trabalhadores, que ajudou a fundar há 35 anos.
Está sendo colocado em xeque o novo equilíbrio político no país com que a presidente Dilma imaginou atravessar os próximos 18 meses, até a eleição municipal, com a ascensão do vice Michel Temer à coordenação política do governo e a presença de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda.
Apesar da reação politicamente irracional de alguns movimentos da sociedade civil, que exigem o impeachment da presidente Dilma e acusam o PSDB de ter fugido da luta ao optar por outra ação contra o governo que não o crime de responsabilidade, as chances de sucesso da representação dos partidos de oposição por crime comum devido às "pedaladas fiscais" são muito maiores e têm base factual já comprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A ressaca da comemoração da aprovação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fachin chegou rápido para o governo, que acabou a semana parlamentar com dor de cabeça: tanto na Câmara quanto no Senado foram adiadas votações importantes para o ajuste fiscal pelo perigo de uma derrota do governo.
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