Publicada em 04/05/2017
Publicada em 19/04/2017
Publicada em 12/04/2017
"Eu quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil." A frase da ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, dita ontem em um debate promovido pela rádio Jovem Pan em São Paulo, reafirma que ela é boa de frase – várias ficaram famosas, como o “Cala boca já morreu” quando votou a favor da liberação das biografias não autorizadas – mas, sobretudo, mostrou que ela dá conseqüência às frases sonoras que solta.
O assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos” já nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto Carvalhosa na página de opinião) e poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal.
A questão do financiamento das campanhas eleitorais brasileiras voltou ao centro do debate político com a criação do tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) de R$ 3,6 bilhões aprovado por uma Comissão Especial e já rejeitado por parte dos deputados, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia.
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