Restrições à reeleição
A proposta de emenda constitucional (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil tem uma novidade fundamental para a política brasileira: o artigo 82 que prevê que o mandato presidencial será de quatro anos determina que (...) “Ninguém poderá exercer mais do que dois mandatos presidenciais, consecutivos ou não”. Quer dizer que um presidente da República reeleito não poderá nunca mais se candidatar ao mesmo cargo. Ou que um presidente que não se reeleja poderá disputar mais uma vez o mandato, mas, eleito, não poderá tentar a reeleição.