O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou de maneira expressiva, por 9 votos a 1, sua posição em defesa do Estado de Direito ao proibir o ministério da Justiça, com evidente efeito para todos os demais órgãos do governo Bolsonaro, de fazer dossiês “sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo”
Não, não vou falar sobre os três zeros de Bolsonaro, como o Ascânio Seleme define muito bem seus filhos, nem sobre as mudanças políticas do presidente, que o Ruy Castro comparou às nuvens da antiga metáfora mineira.
A derrota do governo no Senado, com a derrubada do veto que impedia aumento do funcionalismo público, mostra que Bolsonaro não tem uma base sólida no Congresso e que é muito difícil, em ano eleitoral, apoiar a possibilidade de impedir o servidor de ter aumento.
As decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Celso de Mello sobre o julgamento de Deltan Dallagnol pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), marcado para ontem, mas suspenso, dão uma visão menos política e mais técnica das disputas sobre os procedimentos da Operação Lava-Jato.
O grande problema para fechar o orçamento do próximo ano é que é o próprio presidente Bolsonaro quem está querendo aumentar gastos.
Uma após outra, as pesquisas de opinião vão mostrando que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro cresce à medida que os efeitos do auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia da Covid-19 vão se fazendo sentir nas classes e regiões menos favorecidas.
O aumento da reprovação do Congresso e do STF refletido na pesquisa Datafolha é uma consequência natural do crescimento da popularidade de Bolsonaro.
As decisões dos ministros do STF Luis Fux e Celso de Mello sobre o julgamento de Deltan Dallagnol pelo Conselho do Ministério Público dão uma visão menos ideológica e mais técnica sobre a Lava-Jato.
Dando seqüência à tentativa de desconstruir a Operação Lava-Jato, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgará na terça-feira casos envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba.
Ao mesmo tempo em que é surpreendente para quem o rejeita, e esses são menos do que já foram, passando de 44% para 34%, a melhora de Bolsonaro na pesquisa Datafolha é explicável.
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a assumir o papel de defensor das liberdades civis ao exigir que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), reformulada para atender ao desejo do presidente Bolsonaro de obter informações, muitas vezes além dos limites legais, precisará de autorização judicial sempre que quiser dados específicos de uma pessoa ou entidade.
Ao mesmo tempo em que é surpreendente, a melhora de Bolsonaro nas pesquisas é explicável.
Assim como continua dizendo que é a favor do combate à corrupção, depois de forçar a saída do ministro Sérgio Moro, também Bolsonaro jura que é a favor do teto de gastos, e garante que o equilíbrio fiscal é o objetivo de seu governo. Conversa mole.
A nota técnica da Controladoria Geral da União (CGU) que restringe atuação dos servidores públicos nas redes sociais, mesmo em caráter pessoal, é mais um avanço do governo Bolsonaro sobre as liberdades individuais.
O ministro Paulo Guedes está próximo de deixar o governo, mas acredito que vá brigar até o orçamento ser proposto.
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