Academia Brasileira de Letras

Duas decisões da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lucia abrem caminho para maior celeridade das decisões sobre os processos da Operação Lava Jato: ao mesmo tempo em que anunciou que colocará na pauta do plenário um caso que pode dar repercussão geral à decisão de restringir o foro privilegiado, decidiu montar uma espécie de “força-tarefa” no Supremo para assessorar o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato.

Com a proximidade do dia 3 de maio, quando ocorrerá o interrogatório do ex-presidente Lula pelo Juiz Sérgio Moro em Curitiba, no processo em que é acusado de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e do armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016, ganha relevância a discussão sobre se Lula terá condições de concorrer às eleições presidenciais de 2018.

Tão nauseabunda quanto a tentativa patética dos seguidores do PT de naturalizar a escandalosa relação do ex-presidente Lula e dos seus principais assessores com a empreiteira Odebrecht, aí incluída a ex-presidente Dilma, é a maneira quase debochada como o patriarca do grupo, Emílio Odebrecht, surge nos vídeos, contando, com um permanente sorriso, suas peripécias nos bastidores dos governos petistas, peemedebistas, tucanos.

Assim como aconteceu com todos os petistas que foram envolvidos no mensalão e/ou petrolão, dos mais graúdos, como José Dirceu, aos mais desimportantes, o ex-presidente Lula começa a jogar às feras um de seus principais assessores, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Para os que alegam em sua defesa que as delações premiadas são fantasiosas, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Procurador Deltan Dallagnol tem um dado incontestável: até hoje, nos três anos de investigações, não houve um só delator que tivesse mentido.

Aconteceu o que se previa, muitos temiam e outros desejavam: a lista de Fachin misturou alhos com bugalhos e colocou todos os relacionados no mesmo patamar. Que país sairá dessa crise que, no seu ápice, envolve 9 ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais,  12 governadores e cinco ex-presidentes do Brasil, José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) ? O próprio presidente estaria na lista, não fosse protegido pela imunidade temporária que o cargo lhe confere.

Os petistas e assemelhados estão montando uma nova narrativa sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula vir a ser preso, inviabilizando seu projeto de se candidatar à presidência da República em 2018. Já não se trata mais de denunciar que não existem razões para que Lula seja réu em nada menos que cinco processos na Justiça Federal, dois em Curitiba e três em Brasília. Agora, o que se quer é avaliar o grau de nossa democracia pela permissão ou não de Lula ser candidato.

As diversas variantes da história recente da política brasileira encontraram-se na noite de sexta-feira na posse do economista Edmar Bacha na Academia Brasileira de Letras. Recebido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável pelo que Bacha considera o ponto culminante de sua vida pública, a participação no Plano Real, teve a presença de outro ex-presidente, José Sarney, com quem colaborou na elaboração do Plano Cruzado e na presidência do IBGE.

A bem da verdade, não é apenas o senador Renan Calheiros que está se movimentando no cenário político de olho na eleição do ano que vem, cuidando do próprio umbigo, sem levar em conta os interesses do país. 

O governo Michel Temer ainda não terminou seu estoque de mudanças na reforma da Previdência para torná-la palatável à sua própria base aliada no Congresso. É provável que ainda venha a ser acatada uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, que é suprapartidária e abrange todas as tendências ideológicas, de Jandira Feghali, do PCdoB a Gorete Pereira, do PR: a diferenciação da idade mínima para homens e mulheres.

O governo não vai ter gestos bruscos para responder aos ataques de seu líder no Senado Renan Calheiros, aí compreendida até mesmo a incongruência de ter um líder que faz reuniões permanentes para criticar o governo a que deveria servir.

 As delações premiadas do marqueteiro João Santana e sua mulher Monica Moura, homologadas ontem pelo ministro Edson Facchin no Supremo Tribunal Federal, vão esclarecer muitas coisas, e não apenas sobre a campanha eleitoral de 2014, cujo julgamento de contas iniciou-se ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mas foi interrompido para que sejam ouvidas novas testemunhas, especialmente os dois novos delatores, um dos cinco que receberam mais dinheiro ilegal da Odebrecht.

O julgamento da chapa Dilma/Temer, que deveria começar hoje pela manhã no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode nem ter início se os ministros aceitarem as chamadas “preliminares” dos advogados de defesa da ex-presidente Dilma. Eles vão pedir mais tempo para a análise dos novos materiais que foram enviados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Juiz Sérgio Moro ao TSE, especialmente as delações dos executivos da Odebrecht.

No momento em que se discute no Congresso uma reforma do Estado brasileiro em seus diversos aspectos, diante da falência decretada pela tentativa de criação de uma “nova matriz econômica” no governo Dilma que levou o país à maior recessão de sua história e ao desemprego de mais de 13 milhões de pessoas, o economista Cláudio R. Frischtak, da Inter. B Consultoria Internacional de Negócios, com assistência de João Mourão e Julia Noronha, apresenta um trabalho sobre política industrial e reforma do Estado, que será publicado e apresentado no próximo Fórum Nacional.

Quanto mais fica clara a improbidade dos partidos políticos brasileiros, mais difícil será passar no Congresso o sistema de lista fechada. A força tarefa de Curitiba abriu um processo contra o PP, e outros se seguirão contra o PT e o PMDB, pedindo o ressarcimento do dinheiro roubado dos cofres públicos.