A ressalva do governador do Rio de que a União só poderá ajudar os governos em dificuldades financeiras se fizer ele mesmo seu ajuste fiscal, iniciado com o pacote de teto de gastos, é uma demonstração de que estamos chegando num ponto crítico que nos aproxima mais da Grécia, que quebrou antes de iniciar seu programa de ajustes para continuar na União Européia, do que dos poucos países que já conseguiram sair da crise que o mundo enfrenta desde 2008.
A “marolinha” prevista pelo ex-presidente Lula transformou-se em um tsunami, e não apenas pelos efeitos da crise internacional. Ao contrário, nós conseguimos piorar as coisas com nossas mazelas internas, potencializando uma crise que originalmente já era muito difícil de enfrentar.
A escolha dos últimos 13 anos foi fazer um governo popular, em vez de corrigir os defeitos que vinham se acumulando ao longo do tempo. Controlar a inflação foi um grande feito com o Plano Real, mas necessitávamos de uma série de reformas estruturais para recolocar o país nos trilhos, que começaram com a reforma da Previdência, incompleta nos oito anos do governo Fernando Henrique.
A fixação da idade mínima para a aposentadoria já poderia ter sido aprovada, mas por desses azares da sorte o governo perdeu por um voto, e justamente o deu um aliado. O ex-ministro Antonio Kandir se absteve, depois alegou que se enganara e não conseguiu retificar o voto. Podíamos ter resolvido essa questão em 1998, há quase 20 anos.
O ex-presidente Lula assumiu o governo na sucessão de Fernando Henrique desejando seguir a política reformista, e começou pela Previdência. Teve tantas dificuldades para aprovar um sistema de fundos de previdência para os servidores públicos, teve que enfrentar os sindicatos, e preferiu ficar com suas corporações a levar adiante as reformas, que incluíam até mesmo a trabalhista.
Não regulamentou a medida, deixando-a guardada no fundo de sua gaveta presidencial. Somente em 2012 a presidente Dilma Rousseff regulamentou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), o regime de previdência complementar de servidores públicos civis.
A Funpresp tem a participação apenas de novos funcionários que ingressaram no serviço público depois de sua regulamentação, os funcionários públicos da época continuaram a ter direito de se aposentar com salário integral. Já os novos estão sujeitos a um teto e para complementarem o valor contribuem com a Funpresp.
Hoje estamos de volta ao passado, tentando mais uma vez aprovar um limite de idade para a aposentadoria, e unificar o sistema para que tenha um mínimo de racionalidade. A situação econômica está encaminhada com a disposição do governo Temer de aprovar as reformas, mas a teoria tem que se tornar realidade para que a recuperação aconteça de fato.
Com as idas e vindas no Congresso, e a espada da Operação Lava Jato sobre a cabeça de grande parte dos políticos, inclusive vários no núcleo duro do Palácio do Planalto, a incerteza provoca oscilações na economia, e a previsão de crescimento do PIB já está recuando mais uma vez.
É preciso que os Estados e Municípios, na maioria quebrados, entendam que não poderão contar com a ajuda federal se não houver perspectiva de melhoria, e é essa a mensagem que o governador Pezão transmitiu, depois de falar com o presidente Temer: se as bancadas estaduais no Congresso não ajudarem a aprovar o limite de gastos e a reforma da Previdência, não há como o governo federal ajudar os Estados.
Simples assim. Ou viramos uma Grécia, que só começou a fazer as reformas exigidas pela União Européia depois de literalmente quebrar. E mesmo assim continua em convulsão, com parte da população e dos políticos tentando barrar as mudanças previdenciárias.
Imprimir