Fecha-se o cerco

A decisão do Ministério Público de São Paulo de denunciar Lula e familiares por ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, resultado da investigação sobre o triplex no Guarujá, é um sinal mais do que claro de que também o Ministério Público Federal que atua na Operação Lava-Jato está na fase final da investigação, que tem provas compartilhadas.

A preocupação de Lula e seus próximos com um possível desfecho das investigações contra ele, com a conseqüente denúncia ao juiz Sérgio Moro em Curitiba, é mais do que razoável, e por isso a insistência para que ele aceite ir para o ministério da Presidente Dilma, a fim de ganhar foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. 

 Mesmo que aceite, porém, além do fato de ter que assumir praticamente uma confissão de culpa, Lula e o governo teriam que passar por outro constrangimento, o de defender no STF a nomeação insólita.

Por certo, a nomeação de ministro, de acordo com a Constituição, é ato político do Presidente da República, que é quem decide quanto à conveniência e oportunidade da nomeação, imune, nestes aspectos, ao controle judicial, devido ao princípio da separação dos poderes.

Mas, seria essa imunidade absoluta, podendo se fazer tábula rasa do princípio constitucional da moralidade? Pode a Presidente, a pretexto de ser um ato político, nomear Lula ministro, com a finalidade escancarada de livrá-lo das investigações da Lava-Jato na primeira instância?

Ontem mesmo o Supremo impediu a nomeação do novo ministro da Justiça por ser ele membro do Ministério Público da Bahia. A preocupação com um desfecho iminente dos processos da Operação Lava-Jato em relação ao ex-presidente Lula tem base nos fatos. Quem ler o documento de 89 páginas em que o Ministério Público Federal requer ao Juiz Sérgio Moro as medidas cautelares de busca e apreensão e a condução coercitiva de várias pessoas, inclusive o ex-presidente Lula, ocorridas na última sexta-feira, ficará com a certeza de que os Procuradores encarregados do caso estão convencidos da culpabilidade do ex-presidente.

Ao longo de suas páginas, há trechos como o seguinte: (...) Mostrou-se, ainda, que esse esquema tinha como um de seus líderes JOSÉ DIRCEU, e que continuou a existir mesmo após este ser afastado por corrupção em esquema idêntico desvelado no Caso Mensalão, o que mostra que alguém de igual ou superior hierarquia comandava o esquema: e o elemento comum para esses esquemas todos, detentor do poder de nomeação e beneficiado com o apoio político era, particularmente, LULA.

(...) Nessa toada, considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que LULA tinha ciência do esquema criminoso engendrado em desfavor da PETROBRAS, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa.

(...) Nesse âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do arranjo montado no seio da PETROBRAS era a realização de doações eleitorais (item “7” supra), impende destacar que, ainda em 2005, LULA admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, quanto à indicação de Diretores para a PETROBRAS “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que LULA desconhecesse a motivação dos pagamentos de “caixa 2” nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação entre um fato e outro. Ou seja, LULA sabia que empresas realizavam doações eleitorais “por fora”.

  (...) Repise-se que a estrutura criminosa perdurou por, pelo menos, uma década. (...) Considerando que todas essas figuras, diretamente envolvidas no estratagema criminoso, orbitavam em volta de LULA e do PARTIDO DOS TRABALHADORES, não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos. (...) Além disso, é inegável a influência política que LULA continuou a ter no Governo Federal, mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de cinco anos após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República).