O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros suspeitos de envolvimento em supostas fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em 2010. Renan, aliado do governo fundamental para o futuro do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, indicou o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e exercia grande influência nas atividades da subsidiária da Petrobras, de acordo com o Ministério Público.
Teori, relator das ações da Lava-Jato no Supremo, autorizou a devassa nas contas do presidente do Senado e de Sérgio Machado a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, num dos inquéritos que tramitam na corte. A quebra do sigilo compreende o período de 1º de janeiro de 2010 a 1º de abril de 2014.
O ministro rejeitou, no entanto, pedido do procurador-geral para a realização de busca e apreensão na residência oficial de Renan, em Brasília, por considerar não havia indícios suficientes para medida tão extrema.
Renan transformou-se nesta semana na peça-chave da crise política do país, após o STF dar mais poder ao Senado ao definir o rito do impeachment de Dilma. O Supremo decidiu que, assim como no processo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o Senado tem o poder de rejeitar um eventual afastemo da presidente pela Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, Renan, alvo de mais de uma investigação na Lava-Jato, aproximou-se do Palácio do Planalto e tem atacado publicamente o vice-presidente Michel Temer e outros colegas de partidos que trabalham pelo impeachment de Dilma.
Na última terça-feira, policiais federais e procuradores vasculharam 53 endereços de investigados na Lava-Jato, entre eles a residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Teori rejeitou o pedido de busca na casa de Renan, mas autorizou a devassa nas contas do senador e buscas em endereços relacionados às investigações contra o senador. Os documentos apreendidos estão sendo analisados por peritos. A partir dos laudos e do resultado das quebras de sigilo, o procurador-geral deverá decidir se apresenta ou não denúncia contra Renan. O senador responderia ainda a outros quatro inquéritos no STF no âmbito da Lava-Jato. Ele não quis comentar a quebra de sigilo.
De acordo com documento obtidos pelo GLOBO e também citados em reportagem da revista "Época", a Procuradoria-Geral da República suspeita que Renan, Machado e outros agentes públicos receberam propina para facilitar a vitória do consórcio Estaleiro Rio Tietê numa licitação destinada à renovação da frota de barcaças e empurradores usados pela Transpetro no transporte de etanol entre Mato Grosso e São Paulo. O consórcio é formado pelas empresas Rio Maguari Serviços e Transportes Rodoviários, SS Administração e Serviços e Estre Rio Petróleo e Gás.
Pelas investigações do grupo de trabalho da Lava-Jato em Brasília, as empresas teriam repassado propina a Renan camufladas de doações eleitorais ao diretório do PMDB de Alagoas e à própria campanha do senador em 2010. As doações ao diretório seriam da ordem de R$ 650 mil. A campanha de Renan teria sido contemplada com duas doações no valor total de R$ 400 mil. O diretório do PMDB de Alagoas, controlado pelo presidente do Senado, chegou a ser alvo de buscas na última terça-feira. As empresas fizeram as doações no mesmo período em que estava em andamento a licitação na Transpetro.
DEPOIMENTOS DE PAULO ROBERTO E YOUSSEF
As investigações sobre as supostas fraudes começaram a partir de depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, dois dos principais delatores da Lava-Jato. A partir das declarações dos dois e de indícios recolhidos numa segunda fase da apuração, o procurador-geral sustenta que “a contratação do Estaleiro Rio Tietê possui elementos a confirmar que teria sido fraudulenta”. Segundo ele, “sabe-se agora que recursos relacionados a essa contratação foram carreados a favor de José Renan Vasconcelos Calheiros”.
Um dos primeiros a apontar o dedo contra Renan, Paulo Roberto confessou ter recebido R$ 500 mil em propina de Sérgio Machado para facilitar a contratação de navios no sistema bareboat pela Transpetro. O ex-diretor diz que recebeu o dinheiro no apartamento de Machado, em São Conrado, no Rio. Afilhado político de Renan, Machado foi presidente da Transpetro de 2003 até o ano passado. Ele só foi afastado do cargo depois que as denúncias de Paulo Roberto vieram a público. Ainda assim, a demissão do ex-presidente quase levou Renan a romper com o governo.
Imprimir