A tese de que é preciso gastar cada vez mais no social, ainda que isso tenha um custo alto, como a criação de novo imposto para substituir a CPMF, aumentando ainda mais a carga tributária, porque provocaria o desenvolvimento, está em vigor muito antes deste governo.
No anterior, de que este se apresenta como mera continuidade, o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social já a defendia, sem que entrassem em suas cogitações, como não entraram agora, a contenção dos desperdícios e a melhoria da gestão pública para encontrar um melhor encaminhamento para o dinheiro do Orçamento que já existe.
A declaração do empresário Jorge Gerdau, que preside a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, ligada à Presidência da República, de que antes de pensar em criar um novo imposto seria preciso que o sistema de saúde melhorasse sua gestão, é um alento dentro de um governo que, mesmo tendo tido o mérito de repensar a gestão pública, continua preso a dogmas antigos.
A presidente Dilma não assumiu nunca o apoio à criação do novo imposto, a Contribuição Social da Saúde (CSS), que seria o substituto da CPMF, mas estimulou que os governadores tentassem convencer suas bancadas no Congresso nesse sentido.
Mesmo depois que foi derrotada, tendo sintomaticamente apenas o voto do PT, a presidente deu sinais de que concorda com a criação de um novo imposto, ao dizer que a questão da Saúde no Brasil não se resolve apenas com gestão, mas será preciso mais dinheiro.
Gerdau, que é presidente do conselho do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), do consultor mineiro Vicente Falconi, uma das principais consultorias sobre moderna gestão empresarial do país, trabalha dentro de um governo gastador para tentar dar um sentido de eficiência na gestão pública, e esclareceu que não é razoável criar-se novos impostos quando não foram esgotadas as medidas para melhorar a gestão de uma determinada área.
Os economistas dizem que não há teoria, nem evidência empírica, que demonstre uma relação de causalidade entre gastar mais e gerar riqueza. No caso europeu, berço do Welfare State agora colocado em xeque diante da crise econômica que assola o mundo, primeiro os países ficaram ricos e, depois, começaram a praticar políticas sociais ativas e com maiores gastos sociais.
No Brasil, e não apenas nesta administração, a ideia de que a carga tributária tem que ser alta para manter os programas sociais vem de muito tempo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dizia, em seu tempo de governo, que cortar carga tributária poderia significar "a morte de criancinhas no Nordeste".
A presidente Dilma, no mesmo sentido, chegou a dizer que gastos correntes representam "vida" e não podem ser cortados.
Diante de carências tão grandes nas áreas sociais, é mesmo natural que os governantes temam as consequências de um programa de gestão, mas as experiências estaduais bem sucedidas de gestão pública eficiente levaram a discussão para além do simples corte de gastos.
O programa de melhorias administrativas é uma constante desde os anos 80 do século passado em países pioneiros como a Austrália e a Nova Zelândia. A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, nos seus princípios maiores, foi inspirada na da Nova Zelândia.
Pesquisa do Banco Mundial em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países mais desenvolvidos, mostra que a maioria deles inclui dados de desempenho não financeiro em seus orçamentos, sendo que alguns possuem até mesmo mecanismos formais para premiar os funcionários públicos, com a combinação entre desempenho, metas atingidas e bônus salarial.
Diante da situação das contas públicas, a ênfase do primeiro momento no governo Dilma será dada à redução dos custos, dentro da máxima "fazer mais com menos" cunhada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Mas sempre que o problema aperta, a melhor saída é a tentativa de aumentar impostos, antes de tentar conseguir uma gestão mais eficiente.
A ideia de administrar um país como uma empresa privada, com a burocracia, a ineficiência e a falta de controle das finanças públicas substituídas pela busca de resultado, a gestão eficiente e o controle rigoroso das despesas, ganhou a presidente Dilma, mas precisa ganhar a máquina administrativa.
O Conselho de Gestão e Competitividade é o embrião do que poderá vir a ser a versão brasileira dos organismos governamentais que controlam a eficácia dos órgãos do governo na Nova Zelândia e na Austrália, ou então, como já fazem outros países, o controle seria feito por empresa privada de consultoria, sob a supervisão de auditor governamental.
O Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), do qual Gerdau faz parte, já tem convênios com diversos governos estaduais para melhorar a atuação da máquina pública.
No caso da Saúde, por exemplo, o Australian Audit Office, responsável pela eficiência do setor público no país, define 56 indicadores, incluindo tempo de espera pelo atendimento e o índice de retorno por complicações causadas pelo primeiro atendimento.
A eficiência de cada setor governamental é medida pelo estabelecimento de metas a serem cumpridas, como se cada ministério assinasse com a Presidência da República um "contrato de gestão".
A Rede Sarah, a mais importante rede de hospitais especializados em aparelho locomotor e pesquisas neurológicas do país, e uma das melhores do mundo, é um exemplo bem-sucedido que temos no país de contrato de gestão com o governo federal, através do Ministério da Saúde.
Tratamento do dinheiro público com base em boa gestão, previsão orçamentária e acompanhamento de metas e desempenho, são algumas das medidas adotadas pelos países desenvolvidos para tornar o Estado mais eficiente.
A Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade está trabalhando em áreas críticas do governo, inclusive em órgãos com denúncias de corrupção como o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), não no sentido de fiscalizá-los, mas de criar métodos transparentes de gestão para que a eficiência dificulte práticas corruptas.
Assim como considera ser possível evitar desperdícios do dinheiro público na Saúde antes de pensar em criar novos impostos.
O Globo, 25/9/2011
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