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Começou ontem mais uma ação da defesa do ex-presidente Lula para livrá-lo da cadeia, onde já está há um mês. Os ministros votam, no plenário virtual da Segunda Turma, uma reclamação contra a ordem de prisão que já foi negada pelo ministro Edson Fachin. O agravo regimental questiona determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro para decretar a prisão do ex-presidente.

O fim do foro privilegiado de deputados e senadores por unanimidade mostra que, apesar das diferenças de visão, o Supremo Tribunal Federal tem uma posição firme sobre o assunto, variando apenas a maneira de aplicar a decisão. Mesmo que os ministros que eram contra a proposta tenham aderido a ela apenas diante do fato consumado.

A partir de hoje o foro de prerrogativa de função, ou mais popularmente o foro privilegiado, será diferente de como o conhecemos hoje, abrangendo cerca de 55 mil pessoas em cargos públicos.

Esse Primeiro de Maio explicitou duas situações: a impopularidade de Temer já o impede de sair às ruas; e o ex-presidente Lula, apesar de preso, não mobiliza a população.

O candidato do PSDB à presidência, ex-governador paulista Geraldo Alckmin, vive um dilema que pode ser fundamental para sua campanha: aproximar-se do MDB para se beneficiar da máquina do governo federal, além da própria  máquina partidária, com capilaridade pelo país, com a maior bancada de deputados federais da Câmara e maior número de prefeitos e vereadores, ou fugir como o diabo da cruz do contágio da impopularidade do governo de Michel Temer. 

Num momento em que o país vive crises múltiplas, sendo a moral a geradora das demais, a radicalização do debate político chega ao limite quando grupos rivais são atacados a bala, como aconteceu no acampamento dos militantes petistas em Curitiba.

Enquanto a defesa do ex-presidente Lula e os procuradores de Curitiba se digladiam em torno da decisão da 2ª Turma, que mandou para a Justiça de São Paulo algumas delações de executivos da Odebrecht relativas ao sítio de Atibaia e ao prédio do Instituto Lula, o juiz Sérgio Moro coloca-se como uma voz sensata, considerando que houve uma precipitação das partes em relação à decisão do STF.

A delação premiada do ex-ministro de Lula e Dilma Antonio Palocci parece ser uma bomba de efeito seletivo, e por isso os procuradores de Curitiba não a aceitaram. Mas a Polícia Federal considerou que a seleção, que, por exemplo, evita acusações a pessoas com foro privilegiado, não invalidava as outras denúncias, e agora caberá ao juiz Sérgio Moro decidir se homologa ou não o depoimento.

Em recente seminário na Universidade Harvard, em Boston, numa mesa em que se discutiam os crimes de colarinho branco, alguém da platéia perguntou qual é o meio termo entre a exigência muito estrita de uma contrapartida específica para a corrupção, e uma leitura tão ampla que possa levar à criminalização da política.

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de tirar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, partes da delação da Odebrecht, sob a alegação de que não têm relação com a corrupção da Petrobras, abre um caminho perigoso para a sociedade e benéfico para Lula, que pode chegar até à anulação da condenação do ex-presidente pelo TRF-4.

Amanhã pode ser armada uma tempestade perfeita no Supremo Tribunal Federal, quando estarão em julgamento dois temas delicados para o futuro institucional do país. É provável que não haja tempo para tratar dos dois assuntos na mesma sessão, ou outra circunstância impossibilite o julgamento de um deles, mas é sempre bom ficar alerta.

Num momento em que os advogados estão na berlinda, tão criticados quanto necessários nesses tempos de Lava Jato, o advogado José Roberto Castro Neves não faz por menos.

Estamos vivendo tempos estranhos, vive repetindo o ministro Marco Aurélio, em tom crítico, quando alguma coisa acontece no plenário do Supremo com que ele não concorde.

Duas bombas foram desarmadas ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), uma pela argúcia do ministro Luis Edson Fachin, auxiliado pela presidente Cármem Lúcia, outra pela maioria mais uma vez apertada de 6 a 5.

O Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem teve uma sessão sem grandes divergências e num clima ameno começou a decidir se cabem embargos infringentes nos julgamentos das Turmas, vai voltar ao olho do furacão na próxima semana quando uma nova Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com liminar, impetrada pelo PCdoB, deve ser apresentada para o plenário.