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Há duas datas importantes para o julgamento da primeira acusação contra o núcleo político do mensalão, formado pelo ex-chefe do Gabinete Civil José Dirceu, ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

Se a nota dos partidos aliados do governo petista fosse para repudiar as acusações feitas ao ex-presidente Lula atribuídas pela revista Veja ao lobista Marcos Valério, estaria tudo certo, agiriam dentro do limite de suas responsabilidades e direitos.

A presidente Dilma mais uma vez deixou de lado a liturgia do cargo para responder diretamente ao relator do mensalão, ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que citou um depoimento seu ao tempo em que era ministra de Minas e Energia para confirmar sua tese de que houve compra de votos no mensalão.

O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, já condenou vários políticos, de diferentes legendas partidárias, por crime de corrupção passiva, o que pressupõe que ele tenha um culpado, ou culpados, do crime de corrupção ativa que será julgado em seguida, pegando o núcleo político do caso, composto pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

A manobra da presidente Dilma para esvaziar a Comissão de Ética Pública, que acabou gerando a demissão de seu presidente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mostra bem sua maneira de agir quando desagradada.

À medida que vai chegando o momento de julgar o núcleo político petista do mensalão ex-ministro José Dirceu; ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoureiro Delúbio Soares os ânimos vão ficando exaltados no plenário do Supremo Tribunal Federal, como vimos ontem em mais um, e talvez o mais acalorado, bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do processo em julgamento. Os dois encarnam maneiras diferentes de encarar os fatos narrados nos autos e Barbosa se considera o responsável maior pelo encaminhamento do julgamento, legando a Lewandowski um lugar secundário. Ontem por exemplo, Joaquim Barbosa deixou escapar esse sentimento ao afirmar que é “absolutamente heterodoxo que um ministro meça o voto de um relator para fazer o voto do mesmo tamanho”. De gênio irascível, Joaquim Barbosa considera ataque pessoal as discordâncias do revisor, como no caso de Emerson Palmieri, dirigente do PTB, que ele condenara por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Lewandowski absolveu: “Mas os autos dizem taxativamente que ele recebia o dinheiro. Está na lista feita por Marcos Valério e confirmada por Delúbio Soares e isso vai de encontro ao que eu disse no meu voto”, revoltou-se Joaquim Barbosa diante das incertezas do revisor. E acrescentou, passando do razoável: “Não podemos fazer vista grossa ao que está nos autos”. O ministro Marco Aurélio de Mello, chamou a atenção de Barbosa em vários momentos da sessão de ontem, pedindo que ele medisse as palavras. O fato é que o ministro relator Joaquim Barbosa, por mais que pressinta nas intervenções de Lewandowski intenções ocultas, não deveria perder o controle, pois somente ajuda a quem quer prolongar o julgamento, e cria um ambiente de hostilidade contra si. Mesmo que esteja convencido de que os crimes aconteceram, tem que aprender a conviver com as posições contrárias, por mais sem sentido que lhe pareçam, ou mesmo mal-intencionadas. Houve um momento em que ele deixou bastante clara essa sua desconfiança quando disse: “Não podemos admitir hipocrisia”. Quando Ricardo Lewandowski diz, com a voz mais serena do mundo, que sua “análise vertical” dos autos lhe dá razão, ou “já demonstrei o cuidado que tive na leitura desses autos”, o ministro Joaquim Barbosa vai à loucura, sentindo-se objeto de críticas do colega, que sempre nega essa intenção, com a expressão de quem está consternado com a situação criada pelo colega. Ontem mesmo disse que não sabia se conseguiria continuar lendo seu voto, tal o constrangimento que sentia. Por mais que tenha razão em discordar do ministro revisor, Barbosa não tem o direito de se irritar com posições divergentes, nem do revisor nem de outros ministros. Se não conseguir convencer seus pares, seja por que motivo for, não há nada a fazer a não ser aceitar a decisão da maioria do Supremo. No caso da viagem a Portugal de Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri, para uma reunião com o presidente da Portugal Telecom, o relator Joaquim Barbosa tem toda razão em chamar a atenção para a estranha excursão, a mando do ex-ministro José Dirceu. O ministro Ricardo Lewandowski procurou desqualificar a importância de Palmieri no PTB e da própria viagem, o que, mais adiante, terá consequências em seu voto sobre a atuação do próprio Dirceu. As informações que constam dos autos são no sentido de que a viagem tinha como objetivo levantar dinheiro para o PTB a partir de negócios de Marcos Valério com a Portugal Telecom e a Telemig, mas Lewandowski tratou-a como sendo do interesse particular de Marcos Valério, para manter os contratos de publicidade que tinha com a Telemig. Se fosse assim, por que um político do PTB faria parte do grupo e os três viajaram para Portugal “um juntinho do outro” como lembrou o presidente Ayres Britto, numa demonstração de que as passagens foram compradas juntas, pela mesma pessoa?

Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha são os dois pontos que dominaram a atenção dos juízes do Supremo Tribunal Federal neste 29 dia de julgamento do processo do mensalão, pontos que podem ser decisivos na definição final sobre o núcleo político petista, acusado de comandar o esquema criminoso, especialmente o ex-ministro José Dirceu, definido como o “chefe da quadrilha” pelo Ministério Público.

A “maldição do petróleo”, fenômeno registrado nas principais economias produtoras do mundo, já está presente nas cidades brasileiras mais beneficiadas pelos royalties e pelas participações especiais. A Macroplan, empresa de consultoria especializada em estratégia e cenários de longo prazo, concluiu uma pesquisa focada na qualidade da gestão das 25 cidades que recebem 70% daqueles recursos.

Os ministros do Supremo estão imbuídos do compromisso de aperfeiçoar os costumes eleitorais brasileiros, e tem que ser entendido nesse contexto a dureza com que estão analisando o processo do mensalão. Já o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao definir o caso como um atentado à democracia brasileira, havia tratado do tema nessa perspectiva institucional, e por isso ele classificou de “quadrilha” a associação de políticos e empresários para a compra de apoio no Congresso. Ao decidir por tal ação, o comando político do PT optou por desqualificar as negociações partidárias, retirando-as do plano programático para o meramente fisiológico.

O 30º dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe duas definições fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: a maioria do plenário formalizou o entendimento de que houve compra de apoio político no Congresso por parte do Executivo, e o ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes da República.

O Supremo Tribunal Federal entra hoje na parte mais delicada do julgamento do mensalão, quando serão analisadas as participações do núcleo de comando petista na compra de apoio político no Congresso. Chegou a hora de definir se o ex-ministro José Dirceu foi mesmo o “chefe da quadrilha”, como acusa o Procurador-Geral da República, e qual o papel dos demais integrantes do núcleo, o ex-presidente do PT na ocasião, José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Contrariando seu comportamento ao longo de todo o julgamento, o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez questão de começar a votar ontem mesmo, ao final do voto do relator, com o objetivo, que alcançou, de fazer um contraponto ao voto de Joaquim Barbosa.

O plenário do Supremo Tribunal Federal encaminhou ontem a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa, já tendo votado três ministros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux) e vários outros se pronunciado, em comentários paralelos aos votos, no mesmo sentido.

Entre os desserviços que o ministro Ricardo Lewandowski está prestando no julgamento do mensalão, talvez o mais nocivo seja a tentativa de desacreditar o STF nos seus comentários paralelos.

A eleição “mais complicada” já havida em São Paulo, na opinião de Lula, deve ser também, em nível nacional, a mais fragmentada dos últimos tempos, de acordo com pesquisa do Datafolha, com pequenas legendas ganhando destaques pontuais, como o PRB em São Paulo.