O caso do suplente do ex-senador Demóstenes Torres, que já chega ao Senado tendo que explicar seu relacionamento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a ocultação de empresas em sua declaração de bens ao TSE, traz novamente à discussão um dos graves problemas da política brasileira.
Diante da expectativa de mais um pibinho pela frente, a presidente Dilma Rousseff mudou da água para o vinho seu discurso econômico, passando a valorizar mais outras medidas que não a do Produto Interno Bruto, que até outro dia era festejado pelo governo como comprovação de que o país passara a ser a sexta economia do mundo, superando a Inglaterra e ameaçando a França, que está em quinto lugar.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, mesmo insistindo em dizer que seu PSD não é um partido linha auxiliar do governo federal, fez questão de dar, desde já, uma demonstração de lealdade ao projeto de reeleição da presidente Dilma com a intervenção no diretório municipal de Belo Horizonte.
É um sinal de que fez bem o Supremo Tribunal Federal em não desmembrar o processo, pois, sendo a última instância de nosso sistema judiciário, a decisão que sair de seu plenário é irrecorrível.
Os momentos que antecedem o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mensalão, que seriam normalmente tensos pelos significados que ele tem para a História política do país, estão sendo exacerbados por questões que rondam o tema, politicas ou não.
Sete anos depois que os fatos foram denunciados e cinco depois de o processo ter começado, tem início hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão. Isso, por si só, é de importância crucial para o fortalecimento da democracia brasileira.
A postura do ministro Ricardo Lewandowski no começo do julgamento do mensalão mostra bem a disposição dele de se fazer um contraponto ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.
O feitiço acabou se virando contra o feiticeiro. Se a polêmica sobre o desmembramento do caso do mensalão na Justiça, levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, tinha a intenção imediata de implodir o julgamento no Supremo Tribunal Federal e, como efeito colateral, atrasar o processo a ponto de impedir que o ministro Cezar Peluso possa votar antes de se aposentar, o efeito foi outro.
Palácio do Planalto procura distanciar-se ao máximo do debate que ele suscita, e a presidente Dilma Rousseff já disse a interlocutores que essa é uma dor que o partido tem que sofrer e superar.
Ao final da defesa dos quatro mais importantes réus do mensalão, já é possível se ter uma ideia dos rumos que o julgamento vai tomar, embora continuemos, como de início, sem saber o resultado final que sairá da cabeça dos 11 juízes do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Ulysses Guimarães ensina que o que predomina na política é “sua excelência, o fato”. Se voltarmos à época em que foram revelados os fatos que hoje sustentam o processo do mensalão, que os petistas gostariam que fosse identificado burocraticamente como Ação Penal 470, veremos que praticamente todos os que hoje estão sendo discutidos no julgamento foram relatados já naquela ocasião, tendo sido confirmados pelas investigações.
Depois dos vários advogados que desfilaram em frente aos ministros do Supremo nesses primeiros dias de atuação da defesa, fica cada vez mais claro que é difícil tanto negar quanto minimizar o esquema de corrupção organizado pelo PT, transformando-o em simples caixa dois de campanha eleitoral.
Uma novidade importante está sendo registrada neste julgamento do mensalão: juízes fazendo perguntas diretamente a advogados, o que não é comum no Brasil. O relator, ministro Joaquim Barbosa, fez perguntas ontem a Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, e o ministro Dias Toffoli havia feito o mesmo anteontem a Maurício de Oliveira Campos Júnior, que defende o dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane.
O julgamento do mensalão traz com ele uma discussão sobre a legislação brasileira de lavagem de dinheiro que, dependendo do resultado, pode definir uma jurisprudência importante para o combate à corrupção no país. O Supremo quase não julgou casos desse tipo.
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