Trocar o chefe da Polícia Federal em seguida ao relatório que aponta indícios vigorosos de que o presidente da República cometeu crime de corrupção seria uma atitude acintosa de retaliação a uma instituição que, embora subordinada ao Ministério da Justiça, tem sua autonomia funcional garantida pela Constituição.
Sem possibilidades de prospectar o futuro com alguma margem de segurança, por absoluta falta de parâmetros, é possível, no entanto, cruzar informações para se tentar formar um quadro de probabilidades do desenrolar de fatos em curso. De uma palestra de Fernando Henrique Cardoso ontem em São Paulo podem-se aprofundar dois ou três fatos fundamentais para o encaminhamento de nossa crise.
Dois ministros foram fundamentais ontem na posição do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre acordos de delação premiada: Luis Fux, ao deixar claro que era preciso uma definição do plenário para evitar que mais adiante acordos fossem denunciados, e Luis Roberto Barroso, ao definir que a eficácia do acordo é que deve ser analisada no momento da sentença, não os termos do acordo em si.
Embora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) termine apenas hoje, a tendência do plenário ficou claramente demarcada com os dois votos já dados – do relator Luis Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes – e os comentários do decano Celso de Mello, que defendeu vigorosamente o papel da Procuradoria-Geral da República, criticado pelo ministro Gilmar Mendes.
O presidente Michel Temer desmentiu, e não que isso seja a seu favor, os que comparam seu governo com os últimos meses do governo José Sarney. Naquela ocasião, o então senador Fernando Henrique Cardoso dizia com ironia sempre que o presidente ia ao exterior: “A crise viajou”.
A Procuradoria-Geral da República está anunciando informalmente uma decisão que deveria ter sido tomada desde o início do processo de investigação da Operação Lava Jato: a separação, para fins de punição, dos políticos que receberam dinheiro de Caixa 2 para financiamento de campanha eleitoral e os demais, que receberam propina, muitos até mesmo usando o Caixa 1 como maneira de limpar a propina nas declarações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já não há mais possibilidade de um debate racional sobre a situação do país. Quando jornalistas são constrangidos dentro de aviões por militantes políticos que querem calá-los, como aconteceu com Miriam Leitão e Alexandre Garcia, um após a outra, para demolir as tentativas de desmentido orquestrado.
Mais uma vez o cenário político internacional nos traz exemplos que podem servir de orientação sobre como tratar os graves problemas de financiamentos partidários e a corrupção na política. O caso da Operação Mãos Limpas, na Itália, guarda semelhanças com a nossa Operação Lava Jato e no momento vivemos um quadro de forças políticas antagônicas se unindo contra as investigações, do mesmo modo que aconteceu na Itália.
A situação está de vaca não conhecer bezerro. Esta velha imagem nordestina, muito usada na política, é a que melhor define o quadro atual. Basta ver que os partidos políticos, que já perderam o rumo há muito tempo, agora começam a defender posições opostas às que sempre defenderam, mais perdidos do que cego em tiroteio, outra expressão popular muito conhecida.
Em julho de 1996, quando foi lançado o site Globo On, a orientação era não guardar mais notícias para a edição impressa, era preciso colocá-las na internet o quanto antes. Uma mudança radical no jornalismo, que naturalmente encontrou reações, sobretudo entre os mais antigos. Moreno era um dos mais resistentes na sucursal de Brasília.
O desconforto evidente de parlamentares chamados de “cabeça preta” do PSDB com a decisão de permanecer apoiando o governo Temer, não apenas com posições programáticas, mas com cargos e ministérios, fica evidente no movimento que já se esboça entre os deputados para votar em bloco a favor de um provável processo a ser pedido pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel temer.
O presidente Michel Temer é beneficiário no momento de uma afasia política que domina os principais centros de poder no país. Não há um consenso sobre quem assumiria o governo caso Temer fosse retirado do Planalto, e nem há interesse do PMDB, o maior partido do Congresso, de colocar em risco seu predomínio no Legislativo.
Nas democracias mais maduras, um político mentir, sobretudo se ele é o presidente da República, é razão suficiente para perder as condições de exercer o cargo para o qual foi eleito. O presidente Michel Temer tem mentido tanto nos últimos dias que seus desmentidos perdem o valor de face.
É inegável que o presidente Michel Temer ganhou um fôlego na sua luta para permanecer à frente da presidência da República com a vitória apertada de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa verdadeira corrida de obstáculos, resta ainda, porém, a ele enfrentar duras batalhas até setembro, quando, enfim, poderá nomear o novo Procurador-Geral da República e ter um controle mínimo do processo que se desenrola. Mas a vitória no TSE cobrará seu custo, especialmente diante da opinião pública.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, caminha para uma decisão no julgamento da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 abrindo mão de demarcar uma reviravolta nas nossas práticas eleitorais corruptas, admitidas por todos os ministros que o compõem.
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