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O Parlamentarismo pode ser incluído na proposta de emenda constitucional da reforma política, para ser adotado em 2022, quando o voto distrital misto será o sistema eleitoral, substituindo o “distritão”. Essa pode ser uma das novidades da reforma política, discutida ontem em um almoço na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia, no qual estavam presentes o presidente Michel Temer e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do Supremo Gilmar Mendes, além de outros parlamentares.

“É bom que rache, há momentos na vida em que é preciso tomar uma decisão”. Assim o presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati, reagiu às críticas ao programa partidário que assumiu os erros cometidos no passado, e mostrou o partido disposto a recuperar seu eleitorado.

As negociações da reforma política caminham para uma espécie de “distritão misto”, no qual a legenda poderá ser votada para reforçar a representação partidária na escolha dos candidatos eleitos. Assim, um candidato que não estiver entre os mais votados, mas receber o reforço dos votos de sua legenda, pode superar outro.

A Câmara caminha para um acordo que pode, até a próxima semana, alterar o texto básico aprovado pela Comissão Especial da reforma política em pontos fundamentais, com a reintrodução do financiamento de pessoa jurídica nas campanhas eleitorais, reduzindo consideravelmente, ou até mesmo extinguindo, o tal Fundo Democrático de R$ 3,6 milhões de triste memória, rejeitado pela sociedade.

"Eu quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil." A frase da ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, dita ontem em um debate promovido pela rádio Jovem Pan em São Paulo, reafirma que ela é boa de frase – várias ficaram famosas, como o “Cala boca já morreu” quando votou a favor da liberação das biografias não autorizadas – mas, sobretudo, mostrou que ela dá conseqüência às frases sonoras que solta.

O assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos” já nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto Carvalhosa na página de opinião) e poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal.

A questão do financiamento das campanhas eleitorais brasileiras voltou ao centro do debate político com a criação do tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) de R$ 3,6 bilhões aprovado por uma Comissão Especial e já rejeitado por parte dos deputados, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Em tempos de crise nunca vista, é preciso pensar o futuro. Este é o objetivo do livro  ‘Retomada do Crescimento - Diagnóstico e Propostas’, da editoria Elsevier, uma coletânea de análises sobre o Brasil no período atual e propostas para a superação dos seus principais problemas, organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Mansueto Almeida. 

O sistema eleitoral majoritário para a Câmara dos Deputados, conhecido como distritão, que elege os deputados mais votados em cada Estado sem coligações partidárias ou exigência do quociente eleitoral (número mínimo de votos para cada vaga) pode sair vencedor na reforma político-eleitoral que está sendo discutida na Câmara se for aprovada como uma transição para o voto distrital misto em 2022, mas não se for um projeto permanente, ou um caminho para o parlamentarismo, como quer o PSDB.

Muitas das propostas de reforma política que estão no Congresso precisam ser votadas até setembro para valer nas eleições de 2018, como por exemplo o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira, isto é, uma votação mínima a ser negociada para os partidos que queiram ter atuação no Congresso.

O país tem tantos problemas que dependem de uma decisão do Congresso que, tudo indica, não haverá tempo nem coesão política para resolver todos eles a tempo hábil. Os dois principais temas que exigem uma atenção especial dos nossos parlamentares são as reformas política e a da Previdência, sendo que a política tem um limite de tempo fixo: tem que ser aprovada até setembro para poder valer para a eleição de 2018.

O ex-presidente Lula, na sua campanha para poder se candidatar à presidência em 2018, tentando assim escapar de uma possível prisão, deu uma declaração em conversa gravada em vídeo com um deputado petista que resume bem sua disposição política atual. Embora bombástica, não teve a repercussão que provavelmente buscava, talvez pela desimportância do interlocutor, talvez pela postura claramente eleitoreira:

A recente vitória do presidente Michel Temer no Congresso, barrando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, explicitou mais uma vez um dos nossos graves problemas institucionais: não temos um sistema de governo, temos um simulacro de presidencialismo que o próprio presidente chama de “governo semiparlamentar”. Quer dizer, não temos nem presidencialismo nem parlamentarismo.

Derrotar Temer é ajudar a fortalecer a volta do petismo, como argumentam muitos apoiadores do governo? Ou será que é o contrário, apoiar Temer ajuda a aumentar a força de Lula? Lula e o PT acham que o melhor é manter Temer no Palácio do Planalto sangrando até o final, embora os parlamentares petistas finjam que querem o presidente da República fora do governo.

Não foi unia surpresa o governo ter número suficiente para barrara abertura de processo pedida pela Procuradoria-Geral da República nem o fato de a oposição não ter chegado a um acordo para tentar evitar o quorum mínimo para a votação. Além do que, ficou claro que boa parte da oposição quer mesmo é manter Temer sangrando no Palácio do Planalto, para facilitar uma Campanha oposicionista em 2018.