Dificilmente vai haver condições de votar uma proposta de reforma política por esses dias, como quer o presidente da Câmara Henrique Alves. Não há um projeto consensual, e ainda não se viu a proposta formal do projeto do deputado petista Henrique Fontana, que tem oferecido a seus pares apenas uma ideia do que pretende. O que ele diz que será “uma pequena modificação em relação ao modelo vigente” na verdade parece uma tentativa de aprovar o voto em lista sem dizer o seu nome.
Como a proposta do voto em lista foi rejeitada pela maioria dos parlamentares durante as discussões havidas em anos anteriores, Fontana agora alterou a enunciação da proposta. Ele diz que o eleitor poderá continuar votando diretamente em seu candidato, mas se votar na legenda estará votando na ordem em que o partido colocou os candidatos, e não no mais votado pelo voto popular. Uma das maiores críticas ao voto em lista era exatamente tirar do eleitor a capacidade de votar diretamente naquele candidato que considere melhor. O deputado Henrique Fontana deu um toque belga no seu projeto, permitindo que o eleitor que não quiser votar na lista apresentada pelo partido indique qual o seu preferido, alterando eventualmente a lista oficial.
A propósito do “modelo belga”, seus adversários lembram que além das diferenças entre os dois países, a menos importante a do tamanho, a Bélgica ficou recentemente nove meses sem governo. Outra questão é que a ponderação dos dois votos – o individual e o da lista – será tão complicada que os adversários da medida temem que o voto individual não tenha peso para alterar a lista oficial.
Pelas avaliações, o PT está com muita disposição para votar, mas não existe nenhuma proposta oficial, ficou mais confuso do que antes, pois a Comissão não concluiu por nenhum projeto e a maioria dos partidos não quer votar. O PMDB, para não confrontar o PT, diz que se as emendas constitucionais forem aprovadas em votação, aceita votar o resto.
Há pelo menos uma emenda constitucional polêmica para ser votada, a do fim das coligações proporcionais, e também a coincidência de todas as eleições a partir de 2016. O fim das coligações ajuda PT, PMDB e PSDB, que teriam mais representantes caso elas não existissem, mas prejudica todos os demais partidos. Como a aprovação de uma emenda constitucional exige um quorum qualificado de 3/5 dos votos, em duas votações, é um assunto que não irá adiante. Se o Supremo Tribunal Federal não tivesse acabado com as cláusulas de desempenho (ou cláusulas de barreira), o fim das coligações proporcionais seria quase que natural, pois apenas partidos com votações expressivas estariam representados no Congresso. Haveria, no entanto, dificuldades para pequenos partidos que representem minorias importantes numa sociedade, como o Partido Verde, ou os partidos ideológicos.
A grande questão por trás da tentativa do PT de aprovar a reforma política é o financiamento público de campanha eleitoral. Toda vez que o mensalão ganha destaque no noticiário, os petistas voltam com esse assunto para criminalizar as eleições. Henrique Fontana deu recentemente entrevista dizendo que a corrupção nasce do financiamento privado das campanhas eleitorais, uma tentativa de fixar na opinião pública a idéia de que o que aconteceu no processo do mensalão foi Caixa 2 eleitoral, e não corrupção partidária com dinheiro público.
Ao mesmo tempo em que se discute na Câmara a reforma política, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisará amanhã um projeto, de autoria do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, que implanta o "distritão" nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, defensor do voto distrital, já havia proposto testá-lo nesses municípios.
A proposta do senador Aloysio Ferreira vai mais adiante e define que cada distrito das cidades teria um representante na Câmara. O TSE dividiria os municípios em tantos distritos quantas são as vagas disputadas, todos com tamanhos equivalentes. Seria uma espécie de voto majoritário nos distritões.
O Globo, 9/4/2013
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