Retrocessos

A saída de Pedro Parente da presidência da Petrobras é mais grave pelo que sinaliza, pois evidentemente ele não é o único gestor público capaz de colocar a estatal no rumo certo. Mas a política de subsídios e controle de preços dos combustíveis impede que a credibilidade da empresa seja resgatada, e indica que a intervenção política continuará sendo a tônica, uma repetição como farsa do que faziam sua antecessora e companheira de chapa e o ex-presidente Lula. Um retrocesso que fere de morte a política econômica do governo.

 A diferença, em desfavor de Temer, é que anteriormente nos governos petistas essa era uma política de preços com objetivos populistas, a fim de dar a falsa impressão de que a inflação estava sob controle e que a estatal tinha “uma visão social”. Não chegaram ao ponto de vender gasolina a preço de banana, como na Venezuela, mas quebraram a estatal da mesma maneira que a PDVSA foi aniquilada.

Agora, foi uma rendição do governo diante da pressão dos grevistas. Com a volta do tabelamento de preços, ficando refém da corporação dos transportadores, Temer não obteve nenhum ganho político com suas decisões populistas e deu vários passos atrás na bem sucedida reconstrução da Petrobras, baseada numa política transparente de definição de preços dos derivados de petróleo ligada ao mercado internacional, única maneira de recuperar a competitividade da estatal.  

O executivo que entrar na Petrobras neste momento estará implicitamente aceitando a mudança das regras, e não terá condições de manter a política anterior, mesmo que oficialmente este seja o discurso. Parece claro que os aumentos sucessivos do diesel impediam um planejamento adequado, e prejudicavam especialmente os caminhoneiros autônomos, mas não somente eles.

As grandes transportadoras ganharam muito mais que os autônomos nessas negociações, indicando que foram eles que sustentaram a greve por tanto tempo. Mas o governo, sabedor que outros eventos anteriores haviam acontecido, com o potencial de paralisar o país, deveria ter negociado antes que a greve se estabelecesse.

Seria possível criar um sistema de aumentos que tivesse algum tipo de amortecedor, sem a utilização de subsídios e controle de preços, que indicam a volta a uma política de preços que provocou sérios danos à saúde financeira da estatal, fora a corrupção e as decisões equivocadas geradas muitas vezes por simples incompetência mas, o mais das vezes, pela própria corrupção e pelo populismo com que a Petrobras sofria nas gestões petistas.

O controle de preços do diesel e da gasolina sempre é pedido em épocas eleitorais, pois os beneficiados sabem seu potencial de atrapalhar o dia a dia do cidadão, o que nenhum candidato governista, seja qual for o governo, que ver acontecer. 

O ex-ministro da Fazenda de Temer, Henrique Meirelles, esteve com o presidente antes das negociações. Se agiu como sempre, de modo técnico, deve ter desaconselhado o recuo. Mas agora que é pré-candidato à presidência, pode ter agido como tal.  Na eleição de 2002, o então candidato do PSDB José Serra teve conflitos seguidos com o ministro da Fazenda Pedro Malan, pois queria que o preço da gasolina não subisse durante a campanha eleitoral, mas não foi atendido.

Não foi por isso que não foi eleito, mas os governos petistas seguidos resolveram a questão adotando uma política de preços “social”, que significa o controle da inflação e da satisfação do cidadão comum com um preço artificial da gasolina e do diesel. O governo Dilma fez mais: abriu linhas de crédito subsidiada para a compra de caminhões, atendendo a uma demanda não apenas dos caminhoneiros, mas sobretudo das montadoras de veículos. Essa soma de subsídios “sociais” gerou o caos que vivemos nas últimas semanas.

Outro retrocesso

No fim do mês, um julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir outro retrocesso. Há várias ações contra o fim da contribuição sindical obrigatória, e o relator, ministro Edson Fachin já se mostrou a favor do pleito dos sindicatos. 

Seria a volta da estrutura sindical varguista, que um dia Lula prometeu desmontar e depois, pragmaticamente, ampliou oficializando as centrais sindicais. O relator diz que a medida coloca em risco as instituições sindicais. Ele entende também que a Constituição trata da contribuição como tributo, daí a sua obrigatoriedade.

Seria o fim de um dos grandes avanços da reforma trabalhista, que hoje permite a cobrança da contribuição se houver adesão da maioria dos associados aos sindicatos.