Politização do pré-sal

A perda, pelos estados produtores, dos royalties do petróleo decretada por revolução congressual provocada por uma ganância desmedida, que não vai resolver problema algum dos estados não produtores, mas provocará prejuízos graves a Rio de Janeiro, Espírito Santo e, em menor medida, São Paulo, foi causada pela politização da descoberta do pré-sal levada a cabo pelo ex-presidente Lula.

O especialista Adriano Pires, da consultoria Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), diz que o ex-presidente, ao anunciar a descoberta do pré-sal, politizou todas as decisões que foram tomadas no setor de petróleo dali para a frente, e, com isso, surgiram várias vítimas dessa atitude populista. As principais foram a Petrobras, os produtores de etanol e o Estado.

Do anúncio do pré-sal para cá, ele lembra, congelaram o preço da gasolina, enterraram o projeto Arábia Saudita Verde, que levaria o país a ser o maior produtor de biocombustíveis do mundo, e criaram uma guerra federativa com a discussão da distribuição dos royalties. Ou seja, o pré-sal que, segundo Lula, só produziria vencedores, até agora só criou vítimas.

O governador Sérgio Cabral me enviou uma mensagem, a propósito da coluna de ontem, em que o critiquei por ter acreditado demais em Lula e não ter notado que, na mudança do marco regulatório, estava a semente para a alteração da distribuição dos royalties que agora se consumou, lembrando que sempre foi contra essa mudança.

Ele tem razão, embora sua luta contra a adoção do modelo de partilha em substituição ao sistema de concessão não tenha sido vitoriosa. Melhor seria dizer que não teve força política para evitar o novo modelo, que ele mesmo chamou de “patriotada”, criticando-o duramente.

Eu mesmo aqui na coluna relatei uma reunião no Palácio da Alvorada em que o governador Cabral foi acalmado várias vezes por Lula e teve uma discussão com o então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, que defendia a mudança para o sistema de partilha dando como exemplo de sucesso do modelo a Líbia, então chefiada por Kadafi, arrancando uma risada de Cabral.

Cabral defendeu em várias oportunidades o modelo de concessão, que permitiu ao Brasil sair da produção de 500 mil barris no fim da década de 90 para cerca de dois milhões, além de estimular o desenvolvimento da tecnologia para exploração em águas profundas para tornar o país referência mundial hoje.

O governador do Rio ficou em situação constrangedora durante essa disputa, pois era um aliado fiel ao governo Lula e, ao mesmo tempo, não tinha força para fazê-lo mudar de ideia num projeto político petista que Cabral classificou de “um erro pelo qual o Brasil vai pagar caro”.

Ele criticou o governador paulista, Geraldo Alckmin, que não se engajou na luta com a necessária firmeza, e também ficou sem alternativas, pois os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, e de Minas, Aécio Neves, seus amigos de mesma geração política, tinham interesse na mudança das regras.

Os dois ainda fizeram um gesto de conciliação, propondo que os contratos já firmados fossem preservados, mas não houve força política para aplacar a ganância despertada pelo anúncio do pré-sal.

Cabral chamou a atenção para o fato de que “não se sabe quanto tempo o petróleo vai dominar o mundo”, lembrando que a Califórnia tinha forte subsídio sobre carro elétrico e que o salto das tecnologias alternativas ao petróleo poderia inviabilizá-lo no futuro. Cabral também criticou a concentração de investimentos na Petrobras, que acabou atrasando a exploração do pré-sal.

Diante da reação de Cabral, suspendendo os pagamentos aos fornecedores do estado, Adriano Pires torce para que “o governo do Rio não crie outra vítima, desta vez, as empresas. Será um erro grave, caso o governo do Rio transfira as perdas dos royalties para as petrolíferas. É bom não esquecer que os investimentos dessas empresas geram renda e emprego para a população fluminense. Foi o que restou de bônus para o estado”.

Resultado: Cabral confiou muito em Lula, pois não tinha força política para enfrentá-lo nessa disputa nem aliados de peso com que pudesse se contrapor ao PT. Agora, está nas mãos do Supremo.

O Globo, 9/3/2013