Dois acontecimentos correlatos colocam em discussão a questão dos royalties do petróleo. Amanhã, o governo do Estado do Rio, com o apoio do governo do Espírito Santo, os maiores estados produtores organiza uma passeata que partirá da Candelária, no Rio, para pedir que a presidente Dilma vete o projeto de lei aprovado no Congresso sobre a distribuição dos royalties do petróleo que, além de alterar as disposições previstas na Constituição, mexem também em contratos já existentes nos campos licitados pelo sistema de concessão, mesmo nos do pré-sal.
O primeiro prejuízo dos estados produtores foi na mudança do sistema de concessão para o de partilha; o fim das participações especiais, que resultaram em 2010 em um ganho aproximado de R$ 6 bilhões para eles, montante que passou a ser um ganho adicional da União. Além disso, houve a criação da Participação da Partilha de Produção, que será totalmente apropriada pela União.
O governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, acredita que a presidente Dilma vetará o novo projeto, não apenas porque já se declarou favorável à manutenção da situação atual para os campos licitados, mas também porque o projeto foi aprovado com um erro técnico na nova distribuição que excede em 1% a totalidade dos royalties.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, já avisou que o estado não tem como realizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas com o prejuízo que terá com a nova distribuição dos royalties. Se nada for feito, a disputa acabará no STF e todos sairão perdendo.
Ao mesmo tempo, está sendo lançado pela editora Elsevier o livro “Petróleo: reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro”, organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Luiz Paulo Vellozo Lucas, que trata das consequências da mudança do regime de concessão para o de partilha realizada pelo governo Lula, que tantos problemas está causando, sobretudo à Petrobras, e que possibilitou essa tentativa de alteração das regras da distribuição dos royalties. Escrevi a “orelha” do livro, que tem o seguinte teor:
“A mudança das regras de exploração do petróleo ocorrida em 2010 obedeceu mais a interesses políticos do governo Lula do que a necessidades econômicas, e veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre um tesouro presumido, provocando a disputa entre os estados acerca dos royalties futuros. Assim pode ser resumido este livro, que traz a questão a debate no momento ideal, em que os problemas da politização da Petrobras revelam consequências graves e a necessidade de mudança de rumos.
A cobiça atiçada pelo próprio governo, ao mudar um marco regulatório que até então vinha dado bons resultados tendo sido inclusive o responsável pela descoberta de campos do pré-sal gerou uma crise política entre os estados da Federação que impediu até agora que a questão dos royalties fosse resolvida.
O discurso ideológico do governo, quando mudou o regime de exploração em 2010, defendia a ideia de que era preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, para que nosso tesouro do pré-sal não fosse controlado por investidores privados especialmente os estrangeiros.
O governo, enfim, fez “bravata nacionalista” com o tema do pré-sal. Além do mais, a criação de mais uma estatal no país reforçou a ideia do “Estado forte” que tanto entusiasma os setores mais ideológicos do PT. O fato de a Petrobras vir a ser a única operadora do pré-sal pode prejudicar seu desenvolvimento tecnológico.
A falta de competitividade é o grande fator negativo dessa exclusividade. Esta pode vir a se revelar, para o setor, o que a reserva de mercado significou para nossa indústria de computadores, adverte o livro. A necessidade de garantir os investimentos novos no pré-sal, além dos já existentes, combinada com a regulação dos preços praticada pelo governo, faz a Petrobras ter problemas financeiros e perder valor acionário.
Quando, anos atrás, imitando Getúlio Vargas, Lula anunciou, com as mãos sujas de óleo e grande pompa, a autossuficiência do petróleo, ele a rigor apenas vendeu uma ilusão, trazendo para valor presente uma riqueza futura incerta, com o objetivo de usufruir ganhos políticos.
Agora, já na metade do governo Dilma, os equívocos da mudança de 2010 começam a se tornar evidentes. Este livro é a denúncia desses equívocos”.
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