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O futuro chegou

A decretação da prisão do ex-presidente Lula trouxe a preços presentes as conseqüências políticas que estavam sendo aguardadas para um futuro não tão imediato. O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), repetindo decisões anteriores, negou antecipadamente os chamados “embargos dos embargos” que a defesa de Lula prometia encaminhar até o dia 10, teoricamente o prazo regimental a que teria direito.

Acontece que, como afirma o desembargador Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma, são descabidos embargos infringentes de acórdão unânime. Ou, como disse o Juiz Sérgio Moro, esses embargos abusivos fazem parte de uma “patologia protelatória” que precisa acabar.

 Também é tarefa ingrata a impetração de novo habeas corpus no TRF-4 contra a prisão, assim como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já denegou anteriormente o habeas corpus preventivo. No STF, o eventual habeas corpus chegará às mãos do ministro Edson Facchin, que não precisará mais levar a plenário para negá-lo.

Todos os recursos cabíveis e incabíveis foram tentados, e não há como Lula escapar de ir para a prisão a partir das 17 horas de hoje. A não ser que decida partir para a confrontação física com o sistema judicial, pois na retórica ele já faz isso há muito tempo, recusando-se a se entregar ou incitando seus militantes a reagirem à ordem de prisão quando a Polícia Federal for buscá-lo.

Não parece provável que Lula se disponha a se transformar em um líder político revolucionário, desistindo do caminho do voto, que lhe foi vedado por seus atos punidos pela Justiça, para trilhar o caminho da insurreição.

Se aparentemente não lhe faltam votos para uma disputa eleitoral, claramente faltam-lhe condições materiais para uma resistência ilegal. Pode ser que entre nos planos agora mostrar-se uma vítima de um sistema injusto, obrigando a que a Polícia Federal vá buscá-lo em São Bernardo.

Mas esse cenário não pode ir além de certo limite, senão o PT perderá a chance de indicar um substituto de Lula na urna eletrônica, para tentar transformar-se no avesso das FARCs colombianas, que saíram da guerrilha para a luta eleitoral nas urnas. Mesmo com o exército do Stedile do MST e também os militantes do MTST de Boulos, não há massa de manobra suficiente, convenhamos, para iniciar uma revolução sob o comando dos Lindeberghs e Gleisis da vida.

O mais provável é que Lula se entregue à Polícia Federal em Curitiba e passe os primeiros dias em uma prisão classe A, sem grades, com todas as regalias que merece um ex-presidente da República. Mais cedo ou mais tarde ele será liberado, provavelmente para uma prisão domiciliar com medidas cautelares como tornozeleira eletrônica – que ele já disse que não aceitaria – e restrição a encontros políticos.

Dependendo do clima político, o Supremo pode levar a julgamento as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, as hoje famosas ADCs. O ministro Marco Aurélio, que se empenha, às vezes perdendo a lhaneza, em aprovar o fim da prisão em segunda instância, promete levar na quarta-feira à mesa uma liminar apresentada em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) que pede que, até julgamento do mérito da ADC, a execução provisória da pena ocorra somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 Os advogados da causa tinham a esperança de que o ministro Marco Aurélio concedesse a liminar ontem mesmo, o que impediria que Lula fosse preso, mas ele preferiu levar o caso para o plenário. Não é certo que o faça, e nem que a liminar seja colocada em votação pela ministra Carmem Lucia. E nem mesmo é certo que exista uma nova maioria para rever o assunto, já que há ministros que consideram que ele não deve ser levado a julgamento neste momento, quando o plenário acabou de confirmar pela quarta vez desde 2016 a possibilidade de prisão em segunda instância.

O Globo, 06/04/2018