Manobras

O Supremo Tribunal Federal (STF), na reunião extraordinária que entrou pela madrugada de ontem, assumiu uma postura classificada pelo ministro Luis Roberto Barroso como “deferente” às decisões do Congresso, tendo negado todos os recursos apresentados pela Advocacia-Geral da União e por membros de partidos governistas.

Mas dois ministros destacaram-se na tentativa de defender teses favoráveis ao governo: o presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, e Marco Aurélio Mello. A tal ponto que Leandowski induziu, já na madrugada, a inclusão na ata de uma decisão que não fora votada, já que não estava em julgamento: “O Tribunal firmou entendimento no sentido de que a autorização advinda da votação havida na comissão especial é para o prosseguimento sob o teor da denúncia, na forma recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, escoimando-se, para o efeito de apreciação ulterior em plenário da Câmara dos Deputados, o que for estranho à referida denúncia recebida”.

Ao fim da sessão, mesmo o ministro Fachin deixando claro que não cabe ao Supremo analisar a tipificação das condutas imputadas à presidente Dilma “neste momento”, Lewandowski ainda chamou atenção para a possibilidade de que a Corte volte a analisar o tema no momento adequado.  

"Então isso fica proclamado o resultado, com essa explicitação, de maneira que não fechamos a porta para uma eventual contestação no que diz respeito à tipificação dos atos imputados à senhora presidente no momento adequado". Essas manobras de Lewandowski dificilmente terão conseqüência, mas certamente abriram espaço para novas contestações do governo.

Se um deputado votar pelo impeachment se referindo no microfone à Operação Lava-Jato, por exemplo, poderá servir de pretexto para uma ação da AGU. Embora ontem, no julgamento, essa tese do Advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo já tenha sido derrotada, pois os ministros consideraram que os comentários do relator além dos pontos acatados no pedido de impeachment – pedaladas fiscais e decretos sem autorização do Congresso – foram palavras “in obiter dicta”, comentários laterais para efeito de retórica.

O momento mais extravagante da sessão foi quando o ministro Marco Aurélio detectou um empate que não houvera, e pediu que o presidente Lewandowski exercesse seu direito ao “voto de qualidade”, já que havia apenas 10 ministros no plenário, pois o ministro Dias Toffoli está no exterior em missão do TSE.  

As liminares em discussão foram indeferidas sob a argumentação de que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, determinando a alternância da chamada nominal dos deputados por bancadas de estados, começando pelo Norte, estava de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

Mas cinco dos ministros acataram em parte, maior ou menor, detalhes da liminar, e Marco Aurélio viu aí um “empate”, cinco a favor e cinco contra a liminar. O que provocou uma reação do ministro Teori Zavascki, que ponderou: “Primeiro temos que ver se houve mesmo empate”. A seguir o ministro Celso de Mello lembrou que não há voto de minerva em mandado de segurança, pois o empate é a favor da presunção de legalidade do ato impugnado. O ministro Marco Aurélio abespinhou-se e perguntou: quando haverá o voto de minerva então?

O presidente Lewandowski declarou-se pronto a usar a prerrogativa que julgava ter, e declarou: “Tenho coragem de usá-lo”. Mas a intervenção do ministro Luis Roberto Barroso foi decisiva: “Deixa eu dizer com franqueza. Embora seja contrário o meu ponto de vista, acho que em mandado de segurança, o empate significará  a preservação do ato”.

Ao que a ministra Carmem Lucia aditou: “Até pela presunção da validade dos atos administrativos”. Barroso complementou: “Acho que tecnicamente, enfim. (...) eu não quero ganhar, eu quero fazer o que é certo”.

Correção
Na coluna do dia 14 escrevi que “Lula, além disso, terá que se dividir entre Dilma e a sua própria sobrevivência nos processos a que responde”. Há nessa frase um erro factual, pois Lula não responde a nenhuma ação penal.

Os Procuradores de São Paulo denunciaram Lula no processo do triplex do Guarujá, pedindo inclusive sua prisão preventiva, mas o juiz Sérgio Moro, a quem o caso foi transferido, não se pronunciou. No momento, todos os processos relativos a Lula estão com o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.