Agora que o Procurador-Geral da República autorizou que o ex-presidente Lula seja ouvido pela Polícia Federal, a princípio como testemunha, no âmbito da Operação Lava-Jato, é preciso deixar claro que desde o início tudo está muito estranho.
Qual a razão de o delegado da Polícia Federal ter solicitado autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para inquiri-lo, já que ele não goza da prerrogativa de juízo?
Mais névoas surgem com a preocupação de Rodrigo Janot em demarcar o status jurídico de Lula no inquérito como testemunha, afirmando não haver indícios contra ele. Ora, o Procurador-Geral da República não tem atribuições, à luz da Lei Orgânica do Ministério Público da União, para se imiscuir na condução de inquérito policial no que toca às pessoas que não gozam daquela prerrogativa.
Os membros do Ministério Público têm independência no exercício de suas funções, não estando, neste aspecto, subordinados ao Procurador-Geral (artigo 127, § 1º, CF). As atribuições do PGR como chefe do MPF, estão arroladas nos artigos 46 a 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público da União).
Ele só tem atribuições para atuar no STF (artigo 46) e STJ (artigo 48), à parte as suas funções junto ao TSE. Pois bem. Nenhum daqueles dispositivos legais o autoriza a se imiscuir nos feitos em trâmite na primeira instância, de atribuição, tão somente, dos procuradores da República (artigo 70, caput).
Segundo especialistas, o PGR em seu parecer extrapolou suas funções, usurpando as atribuições dos procuradores da República e da Polícia Federal. Não cabe ao ministro Teori Zavascki decidir sobre a condução de inquérito policial, no que toca aos que não têm prerrogativa de juízo.
O que teme Janot? Possivelmente o fantasma da prisão preventiva de Lula. Segundo Janot, para Lula passar a investigado, “é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança de status, o que será oportunamente avaliado”.
Temos dois fatos que podem levar a essa mudança de status de Lula: a colaboração premiada de Ricardo Pessoa, que já foi enviada para a força-tarefa da Operação Lava-Jato pelo Supremo no que se refere a acusados sem foro privilegiado, que é o caso de Lula, e a provável delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, do PP, que já teria declarado aos procuradores de Curitiba que tratou diretamente com Lula a nomeação do diretor Paulo Roberto Costa com a função específica de levantar dinheiro para seu partido.
Corrêa teria dito também que a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff também tratou com ele de assuntos relacionados com o escândalo da Petrobras, e depois de eleita presidente, participou de uma negociação entre grupos do PP para acalmar as divergências sobre divisão de dinheiro entre membros do partido. Segundo o deputado, Dilma se queixava de que aquela era uma “herança maldita” que recebera de Lula.
Ter-se livrado de um inquérito do mensalão sobre pagamentos de propinas em Portugal, se por um lado é motivo de alívio para Lula, por outro não significa que esse episódio não será devidamente esclarecido. Ele está sendo investigado no âmbito do Lava-Jato também, e em um inquérito em Portugal que envolve o ex-primeiro-ministro português Sócrates.
* Com a assessoria jurídica de Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de Justiça do Rio e procurador regional da República.
PMDB se prepara.
A entrada da senadora Martha Suplicy no PMDB teve todos os ingredientes de um grande ato político, e marca uma diferença fundamental entre os dois maiores partidos da base governista.
Enquanto o PMDB se prepara para abandonar o governo, através de discursos de seus principais líderes ontem e o da própria Marta, enaltecendo as qualidades conciliatórias de Michel Temer, e depois daquele programa de propaganda eleitoral em que deixou de lado os pruridos e colocou-se na oposição, o PT tenta estancar a sangria que vem sofrendo a partir do prazo final para troca de partidos para os que querem concorrer às eleições municipais de 2016.
Sangria da qual a senadora Marta Suplicy, que concorrerá à prefeitura de São Paulo, e o deputado Alessandro Molon, que deve ser o candidato da Rede à prefeitura do Rio, são os melhores exemplos.
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