Ontem foi um dia para se comemorar, embora não seja esse o sentimento predominante em Brasília. Ao contrário, a condenação do ex-senador Gim Argello a 19 anos de cadeia pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação, por ter cobrado propina de empreiteiras para evitar que elas fossem chamadas a depor na CPI da Petrobras, em 2014, deixou em pânico os políticos.
No mesmo dia, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tornou-se réu na primeira instância e vai responder a Moro, juntamente com sua mulher Claudia Cruz, por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. E o ex-presidente Lula tornou-se réu pela terceira vez, desta na 10 Vara Federal de Brasília, por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Todos esses eventos são sinais de vitalidade da democracia brasileira, e não foi à toa que o juiz Sérgio Moro citou em seu despacho no caso Gim Argello um discurso de 1903 do ex-presidente dos Estados Unidos Theodore Roosevelt, onde ele afirma: "A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para a uma nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção”.
Prova disso é que houve comemoração ontem entre os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), pois o governo Dilma, em abril de 2014, havia tentado nomear o então senador Gim Argello para uma vaga no Tribunal, o que só não aconteceu pela reação que a indicação gerou.
A ponto de o presidente do TCU na ocasião, ministro Augusto Nardes, ter comunicado a senadores que não daria posse a Gim Argello. Em nota, ele afirmou: "Nesse contexto, ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública".
A citação de Theodore Roosevelt sobre a corrupção foi usada por Moro para, indiretamente, rebater mais uma vez as acusações de que está agindo como um juiz autoritário à frente da Operação Lava Jato. No texto, de 1903, Roosevelt diz que "não existe crime mais sério do que a corrupção" e nem "ofensa mais grave do que a daquele no qual é depositada tão sagrada confiança".
Para Roosevelt, o corrupto "é pior que o ladrão, é tão maligno como o assassino". O exemplo dos Estados Unidos é sempre lembrado pelo juiz Sérgio Moro. Seus adversários mais imaginativos, adeptos de teorias da conspiração, o consideram um agente imperialista infiltrado para prejudicar os interesses nacionais, por sua formação na Universidade Harvard.
Em palestra recente ele citou os Estados Unidos como exemplo de país que conseguiu reverter a situação de extrema de corrupção, envolvendo agentes públicos, parlamentares e monopólios econômicos. Ele atribui essa mudança especialmente à chegada à Casa Branca de Theodore Roosevelt Roosevelt em 1901, quando adotou uma postura mais rigorosa contra a corrupção dos políticos com a aprovação de uma lei limitando doações para campanhas eleitorais.
Tudo certo
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles liga para esclarecer sua posição em relação a eventuais mudanças que possam ser feitas pelo Congresso na lei de repatriação.
Ele esclarece que quando afirmou, nos Estados Unidos, que mesmo que não fossem feitas alterações a lei que já está em vigor está de bom tamanho para a equipe econômica, estava apenas tentando dar a segurança aos investidores de que não haveria problemas fiscais no caso de o Congresso não chegar a um acordo sobre as mudanças.
Os boatos de que poderia haver aumento de impostos ou contingenciamento estavam preocupando os investidores estrangeiros, conta Meirelles, e ele agiu para tranquilizá-los, sem ter a intenção de menosprezar a ação dos parlamentares.
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