O seminário “O Estado e a Federação: Crise e Reformas” que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove hoje – com transmissão on line pela internet – terá o tom geral, ao menos por parte dos especialistas, de que a Federação vive duas crises no Brasil, uma dos governos estaduais, que perdem sua influência à medida que o governo federal faz cada vez mais uma ligação direta com as prefeituras e, como conseqüência dessa nova política governamental, a crise da recentralização do poder decisório, mesmo em meio à democracia.
Fernando Rezende da EBAPE/FGV, fará um painel sobre a crise da Federação ao lado de quatro secretários de Fazenda estaduais, representando partidos diferentes. Historicamente a Federação brasileira sempre oscilou em ciclos de centralização, nos períodos ditatoriais, e descentralização, nas aberturas democráticas. Hoje, há uma centralização fiscal em plena democracia, o que muda a estratégia para enfrentar o problema.
Os governos estaduais estão ficando para trás na Federação, sem função, o ICMS é um imposto que arrecada cada vez menos e os Estados precisam repensar seu papel. Uma pesquisa que será analisada por Marta Arretche e Rogerio Schlegel, do Centro de Estudos da Metrópole da USP, comparando a Federação brasileira com outras no mundo, mostra que os Estados têm pouca autonomia.
Reforçando os dados técnicos que mostram os Estados perdendo a importância na Federação brasileira, uma pesquisa de opinião revela que os brasileiros têm a percepção de que os prefeitos têm mais importância do que os governadores. Nos Estados, quanto mais desenvolvidos, mais importância dão aos prefeitos.
José Roberto Afonso, assessor econômico do Senado, proporá uma reflexão sobre o papel do governo central, que faz cada vez mais o contato direto com os municípios. Até onde esse é um método de ação política partidária, uma espécie de reforma petista, ou já virou algo enraizado na política administrativa brasileira?
Para Fernando Rezende, da FGV, a guerra fiscal é o sintoma do agravamento de uma crise que concorre para a fragilização da posição dos estados em nossa federação. Ele acha que a federação foi atropelada pela nova agenda do Estado brasileiro, que privilegiou a convergência social, interrompendo o processo de convergência regional.
Uma nova política de desenvolvimento regional liderada pelo governo federal foi adotada, com incentivos fiscais que substituem benefícios do ICMS. A Federação acumulou fragilidades e desequilíbrios, com forte queda da participação dos estados na repartição do bolo fiscal e consequente encolhimento e disparidades nas capacidades de atendimento das demandas de suas populações.
Os governantes estaduais suportam o ônus político gerado pela incapacidade de evitar a deterioração da infraestrutura urbana e melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Na análise de Fernando Rezende, a Federação perdeu autonomia com a crescente interferência do governo federal nas finanças estaduais e municipais, maiores encargos e menores recursos. Em decorrência, Estados sustentam uma disputa fratricida, e não conseguem construir uma agenda de mudanças baseada na percepção dos interesses coletivos. Sofrem de aguda miopia. Não enxergam adiante. Perdem-se na busca de socorros emergenciais. Não conseguem encontrar o rumo.
Essa visão mais crítica é atenuada pela análise do assessor econômico do Senado José Roberto Afonso, que mostra que nos últimos anos os Estados se aproximaram, embora não tenham conseguido chegar a um consenso para a reforma tributária, por que dependem do governo federal até para tomar decisões. Ele cita que houve um acordo de 24 Estados para acabar com a guerra fiscal, o que já é um avanço, mas é preciso ir além para superar essa crise da Federação brasileira.
O Globo, 27/11/2013
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