Calamidade no Rio

A decretação do estado de calamidade pública no Estado do Rio é uma conseqüência de duas crises, uma local e outra internacional, que se entrelaçaram. A economia do Estado tornou-se dependente do petróleo, e a crise internacional que derrubou os preços do barril reduziu o repasse de royalties para o Estado que é o maior produtor no país.

Ao mesmo tempo, toda a cadeia produtiva do petróleo sofreu um baque com a redução dos preços e da própria produção, tudo tendo com o pano de fundo a criminosa dilapidação da Petrobras, maior estatal brasileira, um verdadeiro crime de lesa-pátria que, nada estranhamente, não mobiliza sindicatos na defesa do patrimônio do país, e nem mesmo o seu próprio patrimônio e de seus associados.

A serviço de projetos políticos particulares, as centrais sindicais são incapazes de se mobilizar contra os que sangraram a maior empresa brasileira, assim como os fundos de pensão, por exemplo, que foram literalmente assaltados por decisões políticas que provocaram sérios prejuízos aos associados, inclusive o da Petrobras.

A economia fluminense foi afetada, portanto, em seus três principais pilares: o preço do petróleo, a falência da Petrobras, e das empresas da cadeia produtiva do petróleo que prestavam serviços para a Petrobras. A saída, como sempre, foi pedir auxílio ao governo central, que, no entanto, além de também estar em situação econômica calamitosa, não podia fazer nada porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, tão vilipendiada nos últimos anos, não permite transferências de créditos para pagamento do funcionalismo.

Fora o problema político que se colocaria, pois todos os Estados estão em situação semelhante, em busca de uma renegociação de suas dívidas com o governo federal. Decretado o estado de calamidade, encontrou-se uma saída jurídica para o auxílio, o que pode garantir certa tranqüilidade até o fim da Olimpíada, mas não o que virá depois dela.

A conseqüência da crise econômica do país afetou diretamente o Rio, com o aumento da criminalidade nos últimos meses. O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem uma visão mais próxima da do secretário de Segurança Mariano Beltrame, que sempre reivindicou a presença maior do Estado nas áreas pacificadas para dar seqüência ao trabalho de controle das regiões retomadas ao tráfico.

A essa carência de ações sociais nas comunidades, ou pelo menos a presença insuficiente dos serviços sociais, somou-se uma diferença de concepção a respeito das Unidades de Polícias Pacificadoras (UPPs), que hoje se encontram fragilizadas no combate ao tráfico.

A recomendação de alguns especialistas com a qual concorda Alexandre de Moraes, mas não Beltrame, era para que os batalhões que integram as UPPs fizessem um rodízio permanente pelas diversas comunidades, para não permitir a cooptação do tráfico.

Prevaleceu a tese de Beltame de que a proximidade dos moradores das comunidades ajudaria na repressão aos traficantes. Não deu certo. Um dos pontos principais da estratégia das UPPs era a retomada do controle de regiões antes dominadas pelo tráfico, que consistia em reprimir a exibição afrontosa de armamentos por parte dos traficantes, sem que o combate direto ao tráfico de drogas propriamente dito fosse prioritário.

Essa guerra está sendo perdida paulatinamente, como demonstram o aumento da criminalidade, os tiroteios cada vez mais freqüentes e os vídeos exibidos constantemente na televisão, o último deles, exibido pelo jornalismo da Rede Globo, mostra grupos armados de fuzis andando de madrugada sem cerimônia pelo prédio da Central, onde está instalada a Secretaria de Segurança Pública do Rio.

O ministro da Justiça está montando novos esquemas de convênio com a Secretaria de Segurança do Rio e pretende, ao mesmo tempo, colocar em funcionamento uma ação de repressão ao contrabando de armas e drogas nas fronteiras do país, projeto que sempre foi muito falado e nunca realizado a contento.

O estrago está consumado. Não há como evitar o desgaste internacional da imagem do país, que vai realizar a Olimpíada em estado de calamidade, além do surto de zika,dengue e.chikungunya, mesmo que o Prefeito Eduardo Paes garanta que o município está em boas condições financeiras. 

O grande problema, de fato, será viabilizar ações de recuperação para além da Olimpíada, com o país em módulo de contenção de despesas.