A decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter o sigilo das delações premiadas da Odebrecht que ela homologou na manhã desta segunda-feira vai transferir para o novo relator da Lava-Jato no STF a decisão de liberá-las, sob forte pressão da opinião pública.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já soltou uma nota pedindo que as delações sejam divulgadas, alegando que a sociedade tem o direito de saber o que delas consta.
Pela legislação, as delações só se tornam públicas ao final do processo, mas o juiz encarregado dele tem a prerrogativa de liberar o sigilo. O falecido ministro Teori Zavascki usou essa prerrogativa diversas vezes, liberando alguns depoimentos e mantendo o sigilo de outros.
Devido ao interesse público desses depoimentos, que hoje já estarão à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal para o início das investigações, é provável que antes mesmo que o novo relator do Supremo seja escolhido, na quarta-feira, detalhes das delações já sejam divulgados.
Interessa aos delatores e também ao Ministério Público, que as acusações mais graves sejam de conhecimento público, para que eventuais pressões não atrapalhem a investigação, que se inicia no dia 1º, fim do recesso do Judiciário. Foi por isso que a ministra Cármen Lúcia homologou as delações, para que o esquema de pressão política não atrasasse as investigações.
Ao mesmo tempo, a decisão da presidente do Supremo soa como uma garantia à sociedade de que as investigações não serão afetadas com a morte de Teori Zavascki. Uma homenagem a ele, e também à democracia, que se completará com a divulgação do conteúdo das delações.
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