Academia Brasileira de Letras

Agora que o Procurador-Geral da República autorizou que o ex-presidente Lula seja ouvido pela Polícia Federal, a princípio como testemunha, no âmbito da Operação Lava-Jato, é preciso deixar claro que desde o início tudo está muito estranho.  

Esses gráficos, e vários outros, foram exibidos ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão em que a maioria dos ministros decidiu “fatiar” os processos da Operação Lava-Jato, dando maior relevância à questão territorial do que ao esquema da organização criminosa que, mesmo atuando em diversos Estados e em várias estatais, tinha um comando único segundo o Ministério Público Federal, e o mesmo objetivo, isto é, acumular dinheiro para o fortalecimento político do grupo petista que está no poder há 13 anos.

Vão criar diversos Moros pelo país, comenta um experiente advogado criminalista diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de “fatiar” a investigação da Operação Lava-Jato. Mesmo que não aconteça um improvável movimento de solidariedade de juízes de primeira instância, declarando-se incompetentes e devolvendo os processos para Curitiba, os que receberem esses processos se sentirão moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.

Se era para segurar o dólar, não deu certo. E por que não deu? Por que, na verdade, a vitória do governo no Congresso na noite de terça-feira não foi definitiva, e é possível detectar-se por trás da manutenção dos vetos presidenciais interesses diversos, e não apenas o compromisso de apoiar o governo.

A situação brasileira é tão complicada que é possível surgirem as soluções mais estapafúrdias diante da evidência de que a cada dia este governo perde um pouco sua capacidade de atuar, o que poderia ser chamado de governança, já que governabilidade ainda existe pois não foi dissolvida formalmente a base aliada que comanda os ministérios e órgãos públicos.

Se Lula desconfiava, conforme relatos, de que o objetivo final da Operação Lava-Jato é ele, ontem deve ter tido certeza disso. Nunca a Operação Lava-Jato chegou tão perto dele, por enquanto apenas na retórica de seus procuradores ou do próprio Juiz Sérgio Moro, mas com ações que se aproximam cada vez mais de denúncias que envolvem diretamente Lula no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

O plano apresentado pelo Governo prevê que  a metade do  esforço de ajuste de R$ 66 bilhões virá de um imposto que o próprio Governo, há duas semanas, dizia descartar, por ser rejeitado pelo país. E projetos de reformas estruturais, como a da Previdência, ficam apenas como promessas de longo prazo.

Ao insinuar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é baseada em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não pode ser alterada por uma emenda constitucional do Congresso, o presidente do STF Ricardo Lewandowski colocou mais lenha na fogueira da disputa entre Legislativo e Judiciário.

 A formalização da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da proibição de financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas causou um impacto no mundo político poucas vezes visto. "E agora, como fica?", perguntou por WhatsApp o prefeito do Rio Eduardo Paes ao relator do projeto da Câmara, deputado Rodrigo Maia. A resposta: " Agora, pergunta ao Renan".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem recomendado paciência ao PSDB, considerando que a crise ainda se agravará, criando as condições políticas para que o processo tenha um fim, seja pelo impeachment ou mesmo pela renúncia da presidente, sem que possa ser acusado de "golpe" pelos petistas.

Ao mesmo tempo em que parece ter recuperado a capacidade de iniciativa, o governo da presidente Dilma colocou-se em posição de risco extremo ao enviar ao Congresso um pacote de ajuste fiscal que se choca com suas bases populares e ao mesmo tempo atinge em cheio a classe média e o setor produtivo, com a criação de novos impostos, sobretudo a CPMF, que ressurge das próprias cinzas apenas quinze dias depois de ter sido abandonada por inviável pelo próprio governo.

Mesmo sem fazer um necessário mea culpa pelos erros que cometeu em seu primeiro mandato, a presidente Dilma está cumprindo um papel relevante ao insistir no ajuste fiscal que tenta aprovar no Congresso: ela assim agindo desmoraliza a nova matriz econômica que tentou implantar com o auxílio do ministro Guido Mantega e aceita como verdadeira a tese de seus adversários políticos de que só com equilíbrio das contas públicas é possível fazer o país voltar a crescer.

Na opinião de muitos juristas, foi um excesso de zelo, uma homenagem a Lula, a Polícia Federal pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal para inquiri-lo. Quem conduz o inquérito é a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O fato de estarem envolvidas pessoas que têm prerrogativa de juízo seria irrelevante nesse caso.

Lula, que continua com um faro político inegável, já viu que no momento o melhor é ficar na oposição. Como para ele esse malabarismo é coisa de criança, continuará dando sugestões à sua criatura, como se não tivesse culpa de nada do que acontece no país, e ao mesmo tempo ficará contra o ajuste fiscal que, segundo ele, só gera desemprego e sofrimento.

A 1 de maio de 2008 escrevi uma coluna intitulada “O moderno e o arcaico” para festejar a obtenção do grau de investimento pelo Brasil da agência de risco Standard and Poors. Naquele momento, comemorava-se o fato de que “a política econômica do governo Lula, baseada no tripé regime de metas de inflação, austeridade fiscal e câmbio flutuante, tendo ficado demonstrado que é de longo prazo, deu as condições para a decisão da agência de risco Standard and Poor's de promover o país à condição de "investment grade" anunciada ontem”.