Academia Brasileira de Letras

O desconforto evidente de parlamentares chamados de “cabeça preta” do PSDB com a decisão de permanecer apoiando o governo Temer, não apenas com posições programáticas, mas com cargos e ministérios, fica evidente no movimento que já se esboça entre os deputados para votar em bloco a favor de um provável processo a ser pedido pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel temer.

O presidente Michel Temer é beneficiário no momento de uma afasia política que domina os principais centros de poder no país. Não há um consenso sobre quem assumiria o governo caso Temer fosse retirado do Planalto, e nem há interesse do PMDB, o maior partido do Congresso, de colocar em risco seu predomínio no Legislativo.

Nas democracias mais maduras, um político mentir, sobretudo se ele é o presidente da República, é razão suficiente para perder as condições de exercer o cargo para o qual foi eleito. O presidente Michel Temer tem mentido tanto nos últimos dias que seus desmentidos perdem o valor de face.

É inegável que o presidente Michel Temer ganhou um fôlego na sua luta para permanecer à frente da presidência da República com a vitória apertada de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa verdadeira corrida de obstáculos, resta ainda, porém, a ele enfrentar duras batalhas até setembro, quando, enfim, poderá nomear o novo Procurador-Geral da República e ter um controle mínimo do processo que se desenrola. Mas a vitória no TSE cobrará seu custo, especialmente diante da opinião pública.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, caminha para uma decisão no julgamento da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014 abrindo mão de demarcar uma reviravolta nas nossas práticas eleitorais corruptas, admitidas por todos os ministros que o compõem.

No embate entre a “verdade real” que busca o relator Herman Benjamim, e a “cegueira deliberada” está a essência do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o abuso de poder econômico e político da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. Não foi à toa que o mercado financeiro reagiu positivamente às indicações de que o presidente Michel Temer pode vir a ser absolvido pelo TSE.

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se restringe à chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, mas ao nosso sistema político-eleitoral. O que está desfilando à frente dos brasileiros é uma série de delitos criminais, eleitorais, fiscais, que atinge todo nosso espectro partidário.

O destino do presidente Michel Temer começa a ser definido hoje no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas depende não apenas da decisão, que pode ser dada em três dias se não houver um pedido de vista por parte de um dos ministros, o que seria normal em outra situação, mas vergonhoso no caso presente.

Não é preciso ter uma informação privilegiada para apostar na possibilidade de o ex-assessor do Palácio do Planalto Rodrigo Rocha Loures, preso ontem pela manhã em Brasília, fazer uma delação premiada, denunciando o presidente Michel Temer.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, parece disposto a acelerar os processos que lhe cabem até setembro, quando deixará o cargo. Ontem ele pediu as prisões do senador afastado Aécio Neves e a do ex-deputado Rocha Loures, cada qual sob a guarda de um relator no STF.

O debate sobre o foro privilegiado avança apesar de tudo, e a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal parece tendente a apoiar a tese do ministro Luis Roberto Barroso que restringe a proteção por prerrogativa de função aos casos inerentes ao mandato.

O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, da maneira ampla como existe hoje, está com os dias contados. Bastou que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocasse na pauta de ontem a proposta de restringir o seu alcance para os parlamentares, para que o Senado votasse em segundo turno uma emenda constitucional mais ampla, acabando com o foro privilegiado em todos os casos, com exceção dos presidentes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de seu Gabinete Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país.

A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.

A Operação Lava-Jato está nos revelando um país que suspeitávamos existir, mas nos recusávamos a enfrentar de maneira rigorosa. Explicitações desmoralizantes de um modo de ser nada republicano revelam uma ética pública que reflete a moral privada, não apenas de corruptos e corruptores, mas de todos nós, cidadãos, que afinal de contas somos os responsáveis por colocar no Congresso e no Executivo figuras que necessariamente nos representam como sociedade.