Academia Brasileira de Letras

Com as privatizações de volta ao debate político-econômico, um trabalho de Cláudio Frischtak daInter.B Consultoria Internacional de Negócios para o IPEA esclarece a situação da infraestrutura brasileira e indica as razões pelas quais torna-se necessário privatizaras empresas e os ativos de infraestrutura do país, inclusive, ressalta o economista, o fato de o Estado brasileiro – imerso na maior crise fiscal da República - não ser mais capaz de responder às necessidades de investimento.

A ironia do presidente da Câmara Rodrigo Maia sugerindo que, diante da impossibilidade de aprovar um fundo público para financiar as eleições de 2018, os candidatos comprem um bom celular de alta definição para fazerem seus próprios programas eleitorais, pode ser uma boa saída para o impasse em que os parlamentares se meteram ao, mais uma vez, tentar aprovar uma reforma político-eleitoral. A questão é que, assim como no Cinema Novo, não bastará ter uma câmera na mão, será preciso uma ideia na cabeça.

Independente do sistema eleitoral que venha a ser aprovado (ou não) pela Câmara, uma coisa é certa: os deputados, finalmente, entenderam que a opinião pública não aguenta mais ser ludibriada. A decisão unânime (se não contarmos o gaiato que votou a favor) de retirar o percentual do 0,5% da receita líquida para definição do fundo de financiamento das eleições dá a dimensão desse entendimento, e torna praticamente impossível que haja um golpe na Comissão de Orçamento para fixar os mesmos R$ 3,6 bilhões ou mais o tamanho do Fundo.

A assim chamada reforma política não encontra consenso na Câmara e no Senado, que teriam que aprovar as mudanças com duas votações cada, com pelo menos 308 votos a favor na Câmara e 49 no Senado. Qualquer coisa que venha a ser aprovada esbarrará, porém, no financiamento da campanha eleitoral, pois nem o Fundão de R$ 3,6 bilhões tem condições de ser aprovado, nem o financiamento privado, já aprovado na Câmara em 2015, passa pelo crivo do Senado.

A crise atual do PSDB tem a mesma origem das anteriores, mas com uma diferença fundamental. As anteriores, como essa, eram motivadas pela disputa para a definição de quem seria o candidato do partido à presidência da República. Mas agora há um ingrediente que torna a solução mais difícil: a defesa de valores.

O Parlamentarismo pode ser incluído na proposta de emenda constitucional da reforma política, para ser adotado em 2022, quando o voto distrital misto será o sistema eleitoral, substituindo o “distritão”. Essa pode ser uma das novidades da reforma política, discutida ontem em um almoço na casa do presidente da Câmara Rodrigo Maia, no qual estavam presentes o presidente Michel Temer e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do Supremo Gilmar Mendes, além de outros parlamentares.

“É bom que rache, há momentos na vida em que é preciso tomar uma decisão”. Assim o presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati, reagiu às críticas ao programa partidário que assumiu os erros cometidos no passado, e mostrou o partido disposto a recuperar seu eleitorado.

As negociações da reforma política caminham para uma espécie de “distritão misto”, no qual a legenda poderá ser votada para reforçar a representação partidária na escolha dos candidatos eleitos. Assim, um candidato que não estiver entre os mais votados, mas receber o reforço dos votos de sua legenda, pode superar outro.

A Câmara caminha para um acordo que pode, até a próxima semana, alterar o texto básico aprovado pela Comissão Especial da reforma política em pontos fundamentais, com a reintrodução do financiamento de pessoa jurídica nas campanhas eleitorais, reduzindo consideravelmente, ou até mesmo extinguindo, o tal Fundo Democrático de R$ 3,6 milhões de triste memória, rejeitado pela sociedade.

"Eu quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil." A frase da ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, dita ontem em um debate promovido pela rádio Jovem Pan em São Paulo, reafirma que ela é boa de frase – várias ficaram famosas, como o “Cala boca já morreu” quando votou a favor da liberação das biografias não autorizadas – mas, sobretudo, mostrou que ela dá conseqüência às frases sonoras que solta.

O assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos” já nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto Carvalhosa na página de opinião) e poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal.

A questão do financiamento das campanhas eleitorais brasileiras voltou ao centro do debate político com a criação do tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) de R$ 3,6 bilhões aprovado por uma Comissão Especial e já rejeitado por parte dos deputados, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Em tempos de crise nunca vista, é preciso pensar o futuro. Este é o objetivo do livro  ‘Retomada do Crescimento - Diagnóstico e Propostas’, da editoria Elsevier, uma coletânea de análises sobre o Brasil no período atual e propostas para a superação dos seus principais problemas, organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Mansueto Almeida. 

O sistema eleitoral majoritário para a Câmara dos Deputados, conhecido como distritão, que elege os deputados mais votados em cada Estado sem coligações partidárias ou exigência do quociente eleitoral (número mínimo de votos para cada vaga) pode sair vencedor na reforma político-eleitoral que está sendo discutida na Câmara se for aprovada como uma transição para o voto distrital misto em 2022, mas não se for um projeto permanente, ou um caminho para o parlamentarismo, como quer o PSDB.

Muitas das propostas de reforma política que estão no Congresso precisam ser votadas até setembro para valer nas eleições de 2018, como por exemplo o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira, isto é, uma votação mínima a ser negociada para os partidos que queiram ter atuação no Congresso.