Academia Brasileira de Letras

No recente debate promovido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso sobre as tendências globais para 2030, ficou patente que o Brasil está bem posicionado para o futuro. O empresário Roberto Teixeira da Costa escreveu para o próximo numero da revista Política Externa um artigo onde relata os principais pontos do debate, do qual participaram representantes do ESPAS – European Strategic and Policy Analysis; da ISS – European Union Institute for Securities Studies; The Office of the Director of National Intelligence dos Estados Unidos; e do Atlantic Council.

O que está em debate nas derradeiras reuniões do julgamento do mensalão não é a prevalência da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo, mas se parlamentares condenados merecem ou não perder direitos políticos, além das penas já aplicadas. Não há como colocar em dúvida que a última palavra sobre questões constitucionais é do STF, até mesmo “o direito de errar por último”, como disse Rui Barbosa.

O novo partido que se está formando, sob a liderança da ex-senadora Marina Silva, com o nome de REDE, tem recebido críticas à direita e à esquerda, principalmente porque a fundadora simplificou sua definição doutrinária, aproximando a REDE do novo PSD do ex-prefeito paulista Gilberto Kassab: “Não será um partido nem de direita nem de esquerda, nem do governo nem de oposição”, disse Marina sobre a nova legenda que quer criar. A propósito, recebi do cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública e ex-Secretário de Segurança do Rio, que está envolvido na criação do novo partido de Marina, uma série de comentários sobre os objetivos da nova legenda que, ele garante, nada tem a ver com “movimentos que pretendam mudar a política assumindo identidades e práticas antipolíticas”, que costumam perder-se em um “voluntarismo estéril”.

“Eu acho que o Fernando Henrique Cardoso deveria, no mínimo, ficar quieto. O que ele deveria fazer é contribuir para a Dilma continuar a governar o Brasil bem, ou seja, deixar ela trabalhar.” Nessa curta frase do ex-presidente Lula está expressa sua ideia de democracia e, sobretudo, a visão que tem sobre o que é fazer oposição. Desde que Lula chegou à Presidência da República, criou-se um mito no Brasil: falar mal do ex-operário que chegou ao poder pelo voto é proibido, revela o preconceito social de quem o faz.

A crítica do presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa aos “políticos profissionais”, defendendo a limitação de mandatos parlamentares na mesma linha proposta pelo partido que a ex-senadora Marina Silva pretende organizar, provocou não apenas as especulações naturais de que estaria falando em causa própria, se apresentando como uma alternativa, como também comentários mais ácidos de políticos que, por enquanto preferem ficar no anonimato.

Estamos diante de uma situação típica de governo de visão política autoritária, que considera que certas informações não são do interesse público, como se coubesse ao governo definir que informações a opinião pública tem o direito de saber.

O mais importante na substituição do ex-ministro Antonio Palocci foi a tentativa de retomada do controle da situação pela presidente Dilma. Mesmo tendo se aconselhado com o ex-presidente Lula, o que a enfraquece aos olhos da opinião pública, não aceitou sua sugestão para que mantivesse o ex-ministro Antonio Palocci na Casa Civil e apenas comunicou-lhe que escolheria a senadora Gleisi Hoffmann para substituí-lo, deixando a sua marca com a escolha de uma mulher para o primeiro escalão de seu Ministério.

A simples informação de que a presidente Dilma Rousseff pensa em colocar na articulação política a ex-senadora Ideli Salvatti, atualmente no Ministério da Pesca como compensação pela derrota que teve na disputa do Senado em Santa Catarina, mostra qual o perfil que ela pensa para um governo que tenha "a sua cara". A confirmação da escolha trará duas informações importantes: a presidente está resistindo a grupos de pressão do PT e do PMDB e está montando uma assessoria direta de mulheres que têm como característica marcante a rispidez no trato, à sua imagem e semelhança.

Se pegarmos exemplos da atuação parlamentar das novas ministras responsáveis pelos dois principais cargos do governo Dilma — Gleisi Hoffmann na Casa Civil e Ideli Salvatti nas Relações Institucionais —, fica claro que a relação do Executivo com o Legislativo não será facilitada. O apelido de Gleisi no Senado era "Ideli 2.0", a indicar que a representante paranaense podia ser mais agressiva ainda que sua ex-colega.

Os fatos políticos recentes podem indicar que estamos caminhando perigosamente para um sistema político que se aproxima muito do hiperpresidencialismo, caracterizado pelo excesso de poderes concedidos ao Executivo, o que pode levar à deterioração da democracia, ou até mesmo à sua destruição. Esse fenômeno pós-moderno está se alastrando pela América Latina e atinge algumas partes do mundo, como a Rússia. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar que a decisão sobre a extradição do ex-terrorista italiano Cesare Batistti coubesse ao presidente Lula, mesmo sem que os termos do tratado fossem obedecidos, na prática deu poderes discricionários ao chefe do Executivo, poderes que já haviam sido negados em reunião anterior do mesmo Supremo. Também a escolha das principais assessoras diretas da Presidência ter recaído sobre políticas pouco afeitas à negociação, que assumem como principal tarefa fazer com que a vontade do Executivo seja acatada pelo Legislativo, indica uma tentativa de utilizar a maioria esmagadora que forma a base parlamentar do governo para, simplesmente, referendar a vontade do Executivo. O sistema presidencialista oferece ao chefe do Executivo muitas alternativas legais para contornar o Poder Legislativo, e os presidentes têm mais flexibilidade para montar seus ministérios.

Ninguém discute que os governos têm direito a manter segredos de Estado, mas o que está em jogo na discussão sobre a nova lei de acesso aos documentos públicos em tramitação no Senado é a limitação temporal desse direito, para que a História do país seja um patrimônio de todos os brasileiros.

A economia brasileira oferece menos riscos que a dos Estados Unidos ou, ao contrário, há indícios de que o país está a caminho de uma recessão? Nem uma coisa nem outra, mas ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, festejou no Palácio do Planalto o fato de que um indicador econômico do mercado financeiro, o CDS (Credit Default Swap), indicaria que o risco Brasil está pela primeira vez menor que o dos Estados Unidos.

Uma proposta de redesenho do mapa eleitoral brasileiro, a fim de reduzir a fragmentação partidária que tira a eficiência de nosso presidencialismo de coalizão, favorecendo a negociação fisiológica no Congresso, é o que propõe um trabalho conjunto do cientista político Octavio Amorim Neto, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas do Rio, o geógrafo Bruno Cortez, do IBGE, e Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV-Rio.

Publicado na mais recente edição de Opinião Pública, revista de ciência política da Unicamp, um trabalho do cientista político Octavio Amorim Neto, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas do Rio, o geógrafo Bruno Cortez, do IBGE, e Samuel Pessôa, economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da FGV-Rio oferece uma proposta de reforma do sistema eleitoral da Câmara dos Deputados.

Não terá sido por acaso que no espaço de poucos dias o governo federal decidiu por medidas restritivas, em dois casos de repercussão nacional, com o objetivo de impedir, por razões diversas, que a sociedade se inteire de informações que estão sob o controle do Executivo.