Academia Brasileira de Letras

Confirmando a célebre frase do deputado Ulysses Guimarães, segundo quem “a coisa que mais mete medo em político é o povo na rua”, os senadores encontraram uma maneira regimental de rever a posição do dia anterior, que estava provocando enorme irritação nas redes sociais, e aprovaram uma emenda constitucional apresentada ontem mesmo pelo senador Francisco Dornelles, reduzindo de dois para um os suplentes e proibindo a candidatura de parentes diretos, sejam cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau do titular.

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já tratou do caso do novo depoimento do publicitário Marcos Valério com o atual presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e com o anterior, Ayres Britto, mas não pretende tomar nenhuma decisão antes do encerramento do julgamento da Ação Penal 470. Ele não pretende perder o foco de um processo “amplamente vitorioso”, e abrir novos questionamentos sobre o processo que está prestes e se encerrar.

É perigosa para a democracia essa tese de que não se pode falar de Lula. Qualquer coisa que se diga dele vira uma tentativa golpista de desmoralizar o metalúrgico que chegou ao poder e ajudou seu povo. As acusações do operador do mensalão Marcos Valério ao Ministério Público, incriminando o então presidente nas negociatas do mensalão, são gravíssimas e podem gerar uma investigação, desde que o denunciante tenha dado um mínimo de substância às suas declarações.

O que se viu ontem, no que pode ter sido a penúltima sessão do Supremo Tribunal Federal do julgamento do mensalão, foi uma tentativa de não ferir suscetibilidades no Poder Legislativo com relação à perda dos mandatos dos parlamentares já condenados no processo. Houve a preocupação de preservar a independência dos Poderes da República, mas também a de deixar claro que, em matéria constitucional, a última palavra é do Supremo.

Se a decisão da presidente Dilma sobre a nova divisão dos royalties do petróleo vier acompanhada de alguma medida em favor da destinação desse dinheiro para setores fundamentais para o país, como a Educação, por exemplo, estaremos dando um passo importante para preparar nosso futuro em bases realistas. Não é preciso dizer que se espera que a decisão seja no sentido de proteger os contratos já firmados na exploração dos campos pelo sistema de concessão medida básica para que a nova divisão tenha respaldo político e legal.

Muito além das questões econômicas envolvidas na redistribuição dos royalties do petróleo, com a ameaça de comprometer projetos já em andamento e planejamentos de longo prazo dos governos dos estados produtores, especialmente os dois maiores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, um estudo do economista José Roberto Afonso, elaborado a pedido dos senadores Francisco Dornelles e Lindbergh Farias, que contou com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, demonstra como essa maneira de redistribuir as receitas entre os governos estaduais, obedecendo a uma “ditadura da maioria”, distorce a visão de conjunto, e até de nação.

A presidente Dilma fica em situação muito delicada toda vez que acontece um caso de corrupção no seu governo. Toma a decisão de demitir os envolvidos, passa a ideia ao grande público, por informações de anônimos assessores, de que não tem nada a ver com aquilo, que as pessoas foram nomeadas a pedido de Lula, a quem não poderia deixar de atender, mas que não tolera corrupção e, quando descobre, coloca fora do governo o acusado.

Dois acontecimentos correlatos colocam em discussão a questão dos royalties do petróleo. Amanhã, o governo do Estado do Rio, com o apoio do governo do Espírito Santo, os maiores estados produtores organiza uma passeata que partirá da Candelária, no Rio, para pedir que a presidente Dilma vete o projeto de lei aprovado no Congresso sobre a distribuição dos royalties do petróleo que, além de alterar as disposições previstas na Constituição, mexem também em contratos já existentes nos campos licitados pelo sistema de concessão, mesmo nos do pré-sal.

Depois de uma presidência que deixou sua marca na história da instituição pelo encaminhamento de questões importantes e não pelo caráter personalista de sua gestão como a de Ayres Britto, teremos seguramente uma presidência mais ativista no biênio do ministro Joaquim Barbosa, que tem um estilo próprio de atuar e encaminhará os trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com seus pontos de vista, não se deixando levar pelas circunstâncias do momento.

O julgamento do mensalão pairou sobre a cerimônia de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal como uma nuvem que a qualquer momento poderia produzir chuvas e trovoadas, mas não houve por parte dele nenhuma palavra mais agressiva, e nem uma mera referência, mesmo indireta, ao processo que relata.

A votação hoje do arremedo do relatório final da CPI do Cachoeira vai dar uma boa medida sobre a situação da moral vigente no Congresso Nacional. Ficará explícito se a maioria governista existe para coonestar qualquer ação fraudulenta liderada pelo PT ou se, pelo contrário, alguns dos partidos aliados ainda têm independência para não colocar seus nomes em documentos como aquele, que dá um fecho farsesco apropriado a todo um processo que nunca deixou de ser falso, a começar de sua gestação.

A discussão sobre as penas que estão sendo atribuídas aos réus condenados no processo do mensalão está fora de foco no entender de muitos especialistas e, sobretudo, do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente os trabalhos e na quinta-feira assume oficialmente a presidência do Supremo Tribunal Federal. Barbosa prefere discutir os crimes.

Quando retomar amanhã o julgamento do mensalão, o Supremo já não terá a presidi-lo o juiz que foi o responsável direto pela sua realização. Aposentado compulsoriamente aos 70 anos, Ayres Britto já deixou, porém, suas marcas não só neste que foi certamente o mais complexo da história recente do STF, mas também em outras decisões históricas como a derrubada da Lei de Imprensa dos tempos da ditadura, que, na sua opinião, foi, essa sim, a decisão mais importante da qual participou, por ter permitido a plenitude da liberdade de imprensa no país, inviabilizando qualquer tipo de censura.

A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que está revelando os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História.

A revelação de que o ministro Dias Toffolli há dois anos condenou o deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, a penas tão duras quanto as que estão sendo dadas hoje pelo Supremo para os réus do mensalão joga por terra seu discurso, que agora se prova oportunista e demagógico, contra a pena de privação de liberdade para crimes que não sejam de sangue.