Academia Brasileira de Letras

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear R$ 1,1 bilhão das contas pessoais dos controladores da Odebrecht Emilio e Marcelo Odebrecht abre um novo capítulo na relação institucional entre a Justiça brasileira e empresas envolvidas em corrupção contra o Estado. 

O debate sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, continua onde sempre esteve desde o início, no campo político.

A derrota pessoal do presidente Jair Bolsonaro ontem no Senado já era pressentida pelo presidente do Senado, David Alcolumbre, que fez um discurso, antes de pronunciar o resultado, em defesa dos senadores que haviam sido atacados por mensagens ameaçadoras enviadas por meio eletrônico.

Não há projeto político maduro de governo, mas uma incontinência verbal de Bolsonaro que, não raras vezes, é incongruente. 

O presidente Jair Bolsonaro deu várias mostras nos últimos dias daquilo que já havia sido evidenciado desde o início do governo: o que considera lealdade é mais importante para ele do que competência. 

A discussão pública do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia a respeito da reforma da Previdência é mais um reflexo do protagonismo do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) no atual momento político do país.

Não é de hoje que há críticas pelo fato de o mesmo juiz, no caso Sérgio Moro, controlar as investigações, como na Operação Lava-Jato, e julgar os processos, dando a sentença final.

A comprovação pelas investigações da Policia Federal de que o episódio da captação ilegal dos diálogos do então juiz Sergio Moro com o chefe dos Procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol é apenas parte de uma ação coordenada contra a Lava Jato, atingindo membros do Poder Judiciário em diversos graus, deu nova conotação política ao episódio. 

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de não levar adiante um pedido de investigação sobre o hoje ministro Sérgio Moro, sob a alegação de que ele não é mais juiz e, portanto, não está sob a jurisdição do CNJ, retira qualquer possibilidade de punição no campo jurídico a respeito das conversas reveladas pelo site Intercept.

Mais uma vez estamos diante de um debate político que envolve questões jurídicas e morais, nessa longa e penosa luta contra a corrupção, que é o que está em jogo.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está lançando Advocacia Hoje, uma revista digital a ser distribuída trimestralmente por e-mail e Whatsapp, que, segundo o presidente-executivo da OAB editora, José Roberto Castro Neves, pretende abrir espaço para uma forma mais direta de comunicação com seus filiados, um universo de aproximadamente 1,3 milhão de advogados e 1 milhão de estudantes de Direito.

A idéia de criar uma moeda única de Brasil e Argentina parece mais esdrúxula ainda quando o presidente Bolsonaro a classifica como “uma trava a aventuras socialistas na região”.

No julgamento que terminou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão majoritária de que só a alienação do controle acionário de empresas públicas e de sociedades de economia mista exige autorização legislativa...

As dificuldades que o governo vem enfrentando para aprovar seus projetos na Câmara devem-se à inexperiência de seus líderes, e à falta de uma base parlamentar firme.

Eleito contra o establishment parlamentar, de cujo setor mais irrelevante fez parte por 28 anos, o presidente Bolsonaro encontra dificuldade de desvincular seu passado da realidade presente que enfrenta no cotidiano do Palácio do Planalto.