Academia Brasileira de Letras

O caso é conhecido e já entrou para a história política brasileira. Em 13 de dezembro de 1968, o governo Costa e Silva decretou o Ato Institucional 5, e na reunião ministerial, o único voto contrário foi do vice-presidente Pedro Aleixo, que alegou, premonitoriamente: “o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país.

A crescente preponderância do Congresso no debate político está provocando uma relação conflituosa com os demais poderes. Ao mesmo tempo em que impõe sua pauta ao Executivo, ocupando espaços vazios deixados pela inépcia do governo Bolsonaro, vai também confrontando o Judiciário.

As implicações da condenação em segunda instância voltaram ao debate político em dois planos ontem. No Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão majoritária de que ela interrompe a prescrição da pena. Na Câmara, com as audiências públicas sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça.

Uma febre revisionista toma conta do Congresso, que vem ocupando o espaço decisório deixado vazio pelo Executivo, comandado por um Bolsonaro completamente sem apetite para as coisas grandes, e voltado diuturnamente para as pequenezas.

A mais longa campanha presidencial já havida no país entra em seu segundo ano em plena efervescência. Sim, porque o próprio presidente Bolsonaro inaugurou uma nova maneira de lutar pela reeleição, assim como já havia, com sucesso, criado uma de vencer eleição presidencial sem partido, sem dinheiro, sem base política.

A política brasileira nos últimos anos vive em uma espécie de bolha, trancada em uma pseudo realidade que cada grupo político cria para si e para os adversários, que se tornam inimigos a serem aniquilados.

A confusão provocada pela demissão de um assessor do Gabinete Civil da Presidência da República que utilizou um avião da FAB inteirinho só para viajar de Davos, na Suíça, para a Índia, revelou a um só tempo a gestão deficiente do governo e a interferência não profissional dos filhos do presidente Bolsonaro em assuntos do governo.

Regina Duarte tem todas as condições para assumir a Secretaria de Cultura, e integrará a parte tecnicamente competente do governo Bolsonaro. 

Como num jogo de gato e rato, o presidente Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro vivem se indispondo. No momento, um confronto que chegou ao ponto da ruptura dias atrás, transmutou-se em silencioso duelo, onde cada palavra tem sentido mais amplo, sempre mirando a eleição de 2022 para a presidência da República.

O ministro Luiz Fux, relator do processo sobre o juiz de garantias, está empenhado em entregar seu voto para deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda na gestão do presidente Dias Toffoli, com quem teve uma discordância jurídica a respeito do assunto que levou mais uma vez a uma disputa pública entre seus membros.

O recém encerrado Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, dedicou especial atenção ao debate sobre tributação e novas tecnologias que deveria estar mais aceso no Brasil, na véspera da discussão no Congresso da reforma tributária. 

Tão importante quanto o combate à criminalidade ligada ao desmatamento na Amazônia é a avaliação que se pode fazer hoje de seus resultados econômicos e socioambientais, na análise do especialista em meio-ambiente Ricardo Abramovay, professor da USP. 

A frase do ministro da Economia, Paulo Guedes, justificando, não necessariamente apoiando, o desmatamento da floresta amazônica com a necessidade de alimentar a população que vive na região, cerca de 25 milhões de pessoas, proporcionou um debate sobre uma política de desenvolvimento sustentável da Amazônia que gere renda e preserve a floresta.

O ministro Sergio Moro não acredita que o presidente Bolsonaro vá dividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Por isso, considera inútil especular sobre o que acontecerá caso a ideia prospere.

Não creio que os diálogos entre o jornalista americano Glenn Greenwald e Luiz Henrique Molição, um dos hackeadores das mensagens dos procuradores de Curitiba e de diversas autoridades, revelem indiscutivelmente a ação direta do jornalista no crime, a ponto de provocar uma denúncia.