Academia Brasileira de Letras

A reforma eleitoral deveria ser feita após a eleição. São apenas dois meses para aprová-la praticamente sem debate. Foi votada com urgência na Câmara por uma manobra do presidente, deputado Artur Lira, e foram apresentadas propostas absurdas, como o distritão.

A derrubada pelo Congresso da Lei de Segurança Nacional (LSN), coincidentemente no mesmo dia em que houve a “patacoada” no palácio do Planalto, é simbólica. Basta ver que ela dizia o que não podia ser feito, mas todos os pontos proibidos já haviam sido expressamente aprovados pela nova Lei de Segurança do Estado de Direito, como manifestações de oposição, passeatas, críticas ao governo e imprensa livre.

O Auxílio Brasil lançado ontem pelo governo Bolsonaro não tem apenas a aparência de uma cópia bem-feita do Bolsa Família de Lula, que por sua vez foi uma cópia muito bem-feita dos programas sociais do governo de Fernando Henrique Cardoso. Representa, sobretudo, a irresponsabilidade fiscal a serviço da reeleição do presidente, assim como, em 2010, para eleger Dilma, o então presidente Lula forçou o PIB a ir de uma queda de 0,13% em 2009 para um crescimento de 7,53% no ano da eleição.

O embate em processo entre o presidente Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF) é o caso exemplar de um fato histórico que aconteceu no Brasil como tragédia, e hoje se repete como farsa, para confirmar a frase famosa de Karl Marx. No dia 16 de janeiro de 1969, em decorrência do AI-5 assinado em dezembro de 1968, foram  aposentados compulsoriamente  os Ministros Victor Nunes Leal, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

A situação de Bolsonaro está chegando ao limite, e foi ele que forçou essa situação. Acredito que não contava com a reação forte do STF, que até agora estava levando em banho maria, com conversas, reuniões e notas cuidadosas. 

Com a possibilidade real de se tornar inelegível em consequência do inquérito aberto contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos ataques antidemocráticos ao sistema eleitoral e pela ameaça de não realizar as eleições do ano que vem, Bolsonaro precisa reavaliar bem sua estratégia política, que claramente tem o objetivo de causar confusão e enfrentamento de autoridades, para retornar ao Bolsonaro da campanha de 2018 — que na verdade só existiu para reafirmar seu instinto vulgar, mas não corresponde ao inimigo do establishment depois que se entregou de corpo e alma ao Centrão.

Cada vez fica mais evidente que o presidente Bolsonaro tem algum problema e está desesperado. Não é possível imaginar que a “doideira” de instigar diariamente o STF tenha aparecido de repente. Ele está nitidamente em busca de confrontação, de embate com o judiciário. Não sei onde isso vai parar, porque já tem três inquéritos no TSE e no STF. A cada vez que repete e aprofunda as acusações aos ministros do STF, está enfrentado o próprio tribunal, querendo desmoralizá-lo junto ao cidadão e muitos acreditam nele.

Com a possibilidade real de ficar inelegível com o inquérito aberto contra ele no TSE, Bolsonaro precisa avaliar bem sua estratégia política, que claramente tem o objetivo de causar confusão e enfrentamento de autoridades para retornar ao Bolsonaro da campanha de 2018  – que na verdade nunca existiu, mas deu certo. Caso ele se torne inelegível, só uma revolução popular e não acredito que tenha apoio do povo para isso.

Como aqueles arruaceiros de rua que vivem atrás de pretexto para uma briga, o presidente Bolsonaro não passa um dia sem atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. E também afronta a Câmara, que se prepara para vetar a proposta de voto impresso na Comissão Especial montada para estudar o assunto.

Com as declarações desta manhã, um dia após a abertura no TSE de um inquérito administrativo contra ele, Bolsonaro mostrou que está mesmo a fim de confusão; com a alegação de que está sendo perseguido, vai tentando levantar seus apoiadores para um possível golpe. Chega a ser perigoso imaginar isso, mas pelo que tem feito, é o que ele quer. 

A segunda temporada da CPI da COVID vai começar com muitos fatos investigados e apurados,   o ritmo vai ser mais intenso. Estão mapeando todas as irregularidades cometidas, podendo até anunciar um relatório final antecipado. Deve dar muito problemas para o governo, porque já há indícios fortes de que o governo foi, no mínimo, relaxado na questão da pandemia – há até indícios que foi deliberado o atraso na compra de vacinas e a proteção a medicamentos que não têm eficácia comprovada. 

Assim como Truman Burbank - o personagem do filme 'O show de Truman', de 1998, que antecipou a chegada dos reality shows ao mundo televisivo - vive em uma cidade cenográfica e é acompanhado por cinco mil câmeras durante 24 horas por dia, sem saber, o presidente Bolsonaro é protagonista de seu próprio show, mas por vontade própria.

O presidente Bolsonaro vive uma grande fake news, acredita em tudo o que sai na internet. Ele prometeu apresentar provas de manipulação das urnas eleitorais e apareceu em uma live ontem com um astrólogo sem a menor credibilidade, juntando fatos que estão na rede há anos, que já foram desmentidos quando mereceriam uma resposta formal, e outros para os quais ninguém nem deu atenção por serem ridículos. São bobagens que ocupam o tempo do presidente de um país em crise, e de uma rede de tv pública que não pode ser usada para campanha política – a live nada mais foi do que uma ação de campanha. Bolsonaro está fazendo da tv Brasil o mesmo que Fidel Castro com a tv oficial cubana, com transmissões de suas ações e discursos pelo país afora. Chega a ser patético, parece que ele não tem noção da realidade; tudo é fake news.

O presidente Bolsonaro é um capitão reformado do Exército depois de episódios de indisciplina graves, incluindo acusações de terrorismo para reivindicar melhores salários, mas hoje comanda as Forças Armadas. Em seguida, Bolsonaro elegeu-se deputado federal, cargo que ocupou por 28 anos seguidos em partidos periféricos e alguns do Centrão, grupo político que hoje controla seu governo como base parlamentar.

Tudo indica que a temporada golpista está terminando,  porque as instituições reagiram fortemente em todos os momentos em que Bolsonaro tentou criar clima para golpe. A imprensa livre profissional denunciou esses movimentos e os políticos, que não tinham grande ascendência no governo, a partir de quando o centrão ganhou importância para estabilidade do governo e proteção de Bolsonaro contra o inpeachment, passaram a trabalhar diante da concepção de que um golpe não serve para eles, porque perdem a sua importância num regime autoritário.