Academia Brasileira de Letras

Não há discussão sobre o fato de o presidente Bolsonaro ser responsável direto pelo clima de radicalização que resultou no assassinato de um petista por um simpatizante seu.

—O que tenho a ver com isso? —pergunta, em vez de condenar o uso da violência como argumento político.

A exacerbação da retórica radicalizada do presidente Bolsonaro à medida que se aproximam as eleições, com indicações de dificuldades quase intransponíveis para sua reeleição, demonstra que ele não está aceitando a derrota e prepara o terreno para uma subversão do resultado. Informações não desmentidas de que a recente reunião ministerial, além da ilegalidade deter tratado da campanha eleitoral, foi uma exaltação a um golpe de Estado com ares de legalidade, fazem com que o sinal de alerta tenha sido ligado em diversas instituições democráticas, e provocou a denúncia do Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Amanhã é o Dia Nacional da Ciência e, para comemorar, o Instituto Serrapilheira, primeiro instituto privado de apoio à ciência e à divulgação científica no Brasil, e a Maranta, agência de inteligência política para sustentabilidade, repetem uma ação exitosa acontecida em julho de 2020, quando 60 espaços na imprensa, entre eles esta coluna, abordaram a pauta do processo científico. A iniciativa foi parte da campanha #CientistaTrabalhando, que buscava explicar como a ciência funciona, tendo como contexto a pandemia de Covid-19.

A farra com o dinheiro público para tentar reeleger o presidente Jair Bolsonaro está chegando a níveis criminosos, pelo menos do ponto de vista da legislação eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está usando todos os artifícios regimentais para apressar a aprovação do aumento do Auxílio Brasil e das benesses concedidas para subsidiar o preço do diesel e da gasolina indiscriminadamente a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, uma vasta gama de beneficiários que atinge da classe pobre às médias e altas.

O protesto contra a decisão da direção da Biblioteca Nacional de dar a medalha da Ordem do Mérito do Livro ao deputado federal Daniel Silveira e a vários outros bolsonaristas que nada têm a ver com cultura e livros, transformando sua mais importante condecoração em um instrumento político, provocou um movimento de intelectuais, impulsionado por membros da Academia Brasileira de Letras, contra a inexistência de uma política cultural digna do nome durante o governo de Jair Bolsonaro, que também foi condecorado apesar de sua ojeriza aos livros.

O caso de Pedro Guimarães, que não à toa era conhecido como “Pedro Maluco” no mercado financeiro, de onde veio para a equipe de Paulo Guedes para dirigir a Caixa Econômica Federal, é típico da política brasileira. Ela guarda surpresas a cada eleição presidencial. Recentemente tivemos o escândalo do mensalão, que deu ao então tucano Alckmin inacreditáveis 41% no primeiro turno contra Lula em 2006, e a morte trágica do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, que poderia ter sido a surpresa da eleição de 2014, papel que Marina Silva assumiu em seu lugar para ser destroçada por uma campanha sórdida dos dois principais concorrentes, a petista Dilma e o tucano Aécio.

Há um quê de paradoxal nas atitudes do presidente Jair Bolsonaro em busca dos votos que lhe faltam para ser reeleito. Está criando uma crise econômica e institucional que tornará ingovernável o país que pretende manter sob seu controle. Parece até que a intenção inconsciente é quebrar o Brasil caso tenha de entregar a faixa presidencial a um sucessor. Figura de linguagem, claro, porque tudo indica que Bolsonaro não entregará a faixa a ninguém, como fez o general João Figueiredo, muito menos ao ex-presidente Lula.

O semipresidencialismo voltou à cena de maneira sutil ao ter o ex-presidente Michel Temer o defendido em uma live durante o simpósio da Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa sobre as perspectivas futuras das relações Brasil-Portugal na comemoração do bicentenário da Independência do Brasil. Sempre que pode, Temer faz essa defesa, como solução para as permanentes crises provocadas por nosso regime, que tinha características de hiperpresidencialismo e, no governo Bolsonaro, passou a ser  uma espécie de “parlamentarismo venal”, na definição de um dos participantes do seminário, referindo-se ao fato de que não há projetos nas alianças partidárias, apenas interesses fisiológicos.

A interferência do presidente Bolsonaro nos órgãos de fiscalização do governo fica cada vez mais clara à medida que os fatos vão se desenrolando. É provável que esta última, no caso da prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, passe em branco graças à extrema boa vontade com que o procurador-Geral da República Augusto Aras trata as questões ligadas ao presidente. Mas está evidente que Bolsonaro teve informações privilegiadas através do ministro da Justiça Anderson Torres, a quem a Polícia Federal é subordinada funcionalmente mas, vê-se agora, não a controla.

A falação sem controle do presidente Bolsonaro sobre qualquer assunto acaba levando-o a situações delicadas como esta, envolvendo a prisão do ex-ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro, e de vários pastores acusados de golpes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

A relação tensa entre o Judiciário e o Executivo, este auxiliado pelo Legislativo, e as investidas do governo contra a Petrobras, criando um clima de insegurança jurídica para os investidores e um ambiente de tensão na campanha eleitoral que coloca em risco a economia já abalada, fazem com que a tentativa de um golpe de Estado caso o vencedor da eleição presidencial de outubro não venha a ser o presidente Bolsonaro seja considerada uma possibilidade concreta por nada menos que 23% dos 325 executivos, políticos, gestores, acadêmicos e especialistas dos setores privado, público e do terceiro setor de todo o país ouvidos na primeira quinzena de junho pela Macroplan, consultoria especializada em estratégia e análises prospectivas, sob a coordenação do economista Claudio Porto.

A crise institucional que se prenuncia com a disputa entre as Forças Armadas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em torno das urnas eletrônicas, e do Supremo Tribunal Federal (STF) é o tema central de artigos da edição recente da Revista Insight Inteligência. O de Christian Lynch, professor de Pensamento Político Brasileiro do IESP - UERJ analisa o espectro do poder moderador no debate político republicano, disputado hoje pelos militares e judiciário. O outro, de Wallace da Silva Mello, professor da UENF, discute as influências do intervencionismo militar em nossa história: positivismo, autoritarismo e culturalismo conservador.

O sucesso subiu à cabeça dos congressistas, especialmente dos deputados federais. Sucesso do ponto de vista deles, não dos cidadãos, fique bem claro. O ápice dessa “vitória” foram os fundos eleitoral e partidário, que encheram as burras dos partidos, e o orçamento secreto, que privilegiou aliados fiéis do bolsonarismo. Há um ditado latino que diz: “Os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir”.

O senso de empatia do presidente Bolsonaro somente se revela quando um dos seus é atingido, como quando tomou um avião para ir ao Rio para o enterro de um paraquedista ou quando, por meio das redes sociais, lamentou a morte de Marília Mendonça, a rainha do feminejo, a música sertaneja por mulheres, ou do MC Reaça, assassinado. As mortes dos ícones da música brasileira João Gilberto ou Elza Soares não mereceram do presidente um tuíte.

A participação de militares no governo Bolsonaro começou com a presunção de muitos de que eles conseguiriam controlar seus ímpetos autoritários, enquanto a escolha de Paulo Guedes para o superministério da Economia indicaria um governo liberal. A escolha de Sergio Moro, também para um Ministério da Justiça fortalecido na sua estrutura com órgãos de fiscalização como o Coaf, indicaria o combate à corrupção de maneira organizada.