Da precisão de uma sentença à imortalidade de um poema, a palavra é a matéria-prima que une o Direito e a Literatura. Com o objetivo de refinar essa ferramenta essencial e torná-la mais acessível a todos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Academia Brasileira de Letras (ABL) selaram uma aliança histórica
Em encontro na sexta-feira (18/7), o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, recebeu os imortais Merval Pereira, Arnaldo Niskier, Carlos Nejar, Paulo Niemeyer e Antônio Carlos Secchin. Sobre a mesa, um desafio comum: desenvolver projetos para simplificar a linguagem jurídica, garantindo que a comunicação do Poder Judiciário seja clara, transparente e, acima de tudo, compreendida por toda a sociedade. O encontro foi organizado pela nova Secretaria-Geral de Comunicação Social do TJRJ.
O presidente Ricardo Couto de Castro destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com o pleno acesso à Justiça, um pilar que depende da compreensão.
“O acesso à Justiça vai além do protocolo de uma ação, completando-se quando o cidadão compreende a decisão. Uma decisão bem fundamentada perde valor social se o jargão técnico impede a compreensão. A parceria com a ABL, guardiã do vernáculo, é crucial para construir pontes de entendimento, lapidando a palavra como principal ferramenta de trabalho”.
O presidente da ABL, jornalista Merval Pereira, ressaltou a relevância da simplificação no contexto atual:
“Eu acho boa essa decisão de simplificar a linguagem, ainda mais agora que as sessões são midiatizadas. Então é bom que o povo cada vez entenda mais o que os juízes estão dizendo e defendendo. Melhora o entendimento comum sobre as decisões, e isso eu acho que facilita”, pontuou.
A aproximação foi celebrada pelos acadêmicos. Para o escritor e procurador de justiça aposentado Carlos Nejar, o elo entre as duas esferas é a própria palavra. “Judiciário, Tribunal, escritores e academia estamos unidos pela palavra. Nós a servimos. A Justiça é a busca da palavra. Quando se estabelece, é o maior ato de escrita, literatura e poesia”.
Com sua vasta experiência como educador, Arnaldo Niskier enquadrou a iniciativa como uma missão pedagógica. “A democratização do saber exige a democratização da palavra. Como educador, vejo essa iniciativa como um ato pedagógico valioso. Não é abandonar a precisão técnica do Direito, mas construir uma ponte para o cidadão entender o jargão jurídico”.
Compromisso com a credibilidade e a compreensão
O neurocirurgião Paulo Niemeyer enfatizou o ganho mútuo. Ele avaliou o almoço como “extremamente produtivo” para as duas instituições representativas, que se beneficiarão da troca de conhecimentos. Ele defendeu a clareza na comunicação profissional para que todos possam participar e se entender.
O mais novo imortal da ABL, José Roberto de Castro Neves, enfatizou a necessidade de o Judiciário ser compreendido pelo público, sem se submeter a pressões, como ponto central do debate. “É muito importante que o Judiciário esteja atento e que as pessoas compreendam o que ele faz”, afirmou.
O escritor Antônio Carlos Secchin resumiu a sinergia: “Temos o ponto comum que é o cultivo da linguagem. Seja uma linguagem denotativa, prática, objetiva, seja a linguagem da literatura, mas sempre torço para que haja confluência entre qualquer linguagem”.
Iniciativas do TJRJ pela Linguagem Simples
A parceria com a ABL vem para fortalecer um movimento já em curso no Judiciário fluminense. O TJRJ é signatário do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma iniciativa do CNJ que visa adotar ações para que a comunicação da Justiça seja mais acessível. Internamente, o Tribunal já incentiva a simplificação de despachos, decisões e mandados judiciais, buscando eliminar termos arcaicos. A colaboração com a ABL irá agora agregar um novo patamar de excelência a esses esforços.
Também participaram do encontro: o 3.º vice-presidente do TJRJ, des. Heleno Ribeiro; o presidente do TJRJ no biênio 2017-2018, des. Milton Fernandes de Souza; e os juízes auxiliares da Presidência, Alessandra de Araújo Bilac, Paula Feteira e Bruno Bodart.
Matéria na íntegra: https://www.cnj.jus.br/judiciario-fluminense-e-abl-se-unem-para-tornar-linguagem-juridica-compreensivel-a-todos/
22/07/2025
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