A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcidio Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal definir a constitucionalidade dos atos juridicos e, portanto, como gosta de lembrar o decano Celso de Mello, é do STF a última palavra, o direito de errar por último.
A tentativa do senador Renan Calheiros de manter o voto secreto na decisão do Senado sobre a prisão do senador Delcidio Amaral foi atropelada pela pressão da sociedade, que passou o dia nas redes sociais demonstrando que o país está mudando, e que seria inaceitável pelos cidadãos que os senadores, a pretexto de defenderem a imunidade parlamentar, votassem secretamente pela liberdade do companheiro.
Antes de representar um atestado de inocência de Lula, as ressalvas com relação a ele feitas pelo juiz Sérgio Moro na decretação da prisão do pecuarista José Carlos Bumlai significam que ainda não foi possível chegar a uma prova concreta que determine com firmeza o envolvimento do ex-presidente nos fatos que estão sendo investigados, embora ele seja presença freqüente nas colaborações premiadas e sujeito oculto nas tramas que estão sendo reveladas.
Hoje, os senadores terão a oportunidade de atuar de maneira decisiva na formulação da política econômica sem depender do Executivo e pairando sobre a politicagem que tem dominado os debates parlamentares. Haverá uma votação decisiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) parado há 15 anos, e que o senador tucano José Serra, como relator, tenta votar: fixar limite para dívida consolidada da União.
A política partidária brasileira foi dominada já há alguns anos pelos interesses corporativos e pessoais, perdendo a capacidade de representar o interesse da coletividade e de formular políticas públicas de longo prazo numa sociedade pluralista.
A imagem da deputada tucana Mara Gabrilli, esforçando-se para ficar em pé na sua cadeira de rodas para encarar o presidente da Câmara Eduardo Cunha e mandá-lo “levantar dessa cadeira” ficará marcada como representativa do início do fim da carreira política de Cunha.
O ex-presidente Lula vive em um mundo particular, só dele, mas creio que hoje são poucas as pessoas que acreditam em tudo o que diz. Na entrevista a Roberto D´Avila na quarta-feira, em resumo disse que no tempo em que a economia crescia no Brasil, o mérito era de seu governo, não da conjuntura internacional que nunca, em tempo algum, foi tão favorável.
O senador e ex-presidente eleito Tancredo Neves tinha uma premissa que fazia questão de destacar nas negociações políticas: existe um programa para ganhar a eleição, e outro para governar. Premissa semelhante à prática de partidos de esquerda, que “tocam violino”: pegam o governo com a esquerda, mas governam com a direita.
Houve de tudo na convenção do PMDB ontem, até mesmo quem defendesse o governo da presidente Dilma, mesmo que o clima fosse de clara dissidência, a começar pelo programa “Ponte para o Futuro”, que reflete proposta de um governo liberal, diametralmente oposta à do PT, claramente estatizante.
É estranhável a insistência do ex-presidente Lula em substituir Joaquim Levy no ministério da Fazenda por Henrique Meirelles, quando parece claro a todos que seria como trocar seis por meia dúzia.
Os ataques coordenados na sexta-feira 13 em Paris, assumidos pelo Estado Islâmico como uma reação à participação militar da França no combate ao terrorismo são vistos por especialistas como uma etapa a mais da ação horizontalizada de células autônomas, imaginadas pelo ideólogo sírio Abu Mussab Al-Souri, um veterano da Al-Qaeda, que lançou as bases desse novo tipo de terrorismo, muito mais difícil de ser detectado pelos serviços de inteligência.
A legislação sobre repatriação de dinheiro ilegalmente guardado no exterior continua provocando discussão. Segundo os que defendem os termos da legislação aprovada na Câmara há dias, a obrigação de Lei Complementar prevista na Constituição Federal (art. 146, III) só se refere à definição de tributos e normas gerais. Legislação ordinária, como a do REFIS, vem pacificamente concedendo anistias e determinando a forma de pagamento e parcelamento de certos créditos tributários.
O projeto de lei que autorizou a repatriação ou legalização de dinheiro depositado no exterior sem estar declarado oficialmente ao Banco Central corre o risco de ser impugnado na Justiça. O deputado Miro Teixeira lembra que o Código Tributário Nacional é uma lei complementar que só pode ser alterada por outra lei do mesmo nível.
O PSDB parece que voltou a fazer política de maneira mais conseqüente. Passada a fase de buscar a qualquer custo apressar o impeachment, agora vai retomar o seu caminho natural.
Desde que ficou claro que o tempo da bonança havia passado, e que a popularidade da presidente Dilma se contém em um dígito das pesquisas de opinião, os governistas de maneira geral e os petistas em particular deixaram a arrogância de lado, mas não vestiram as sandálias da humildade.
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