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O projeto de lei apresentado pelo deputado Miro Teixeira, da Rede, que altera a legislação processual permitindo que seja decretada a prisão de um condenado em segunda instância, tornando lei o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu como jurisprudência, foi sugerido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, cujo presidente Antônio César Bochenek escrevera no ano passado um artigo em coautoria com o juiz Sérgio Moro defendendo que a condenação de primeira instância “por crimes graves” já resultasse em efetivação da pena, podendo o condenado recorrer preso.

Confirmada a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que a reportagem do Globo em Brasília tem razões fortes para bancar, a investigação da Lava-Jato ganhará um fôlego ainda maior diante da gama de relações que o ex-líder do governo petista cultivou em sua trajetória política.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenados em segunda instância, em vez de permitir que recorram em liberdade até o chamado trânsito em julgado, que pode levar em média mais de 15 anos, terminando sempre no STF, é uma mudança radical e elogiável no nosso sistema criminal, qualificado ontem pelo ministro Gilmar Mendes como “surreal”, pela incapacidade de condenar.

As duas vitórias do governismo no dia de ontem paradoxalmente denotam a fragilidade de suas posições, embora confirmem que ainda há poder suficiente para o Palácio do Planalto gastar, mesmo em defesa de causas desgastantes e adotando métodos reprováveis que corroem cada vez mais sua legitimidade.

Duas reuniões importantes da cúpula petista, dos conselhos do PT e do Instituto Lula, tiveram curiosa reversão de expectativas nos últimos dias. Nos dois casos foram anunciadas como temas prioritários supostas “ameaças crescentes ao Estado Democrático de Direito”, e o que seria uma “ofensiva reacionária para criminalizar o PT e a escalada de ataques ao companheiro Lula”.

O documento enviado pelo Juiz Sérgio Moro no dia 6 ao Tribunal Superior Eleitoral confirmando o uso de dinheiro desviado da Petrobras em doações ao Partido dos Trabalhadores como se fossem de origem legal tem importância política não apenas por que Moro ressalta que o TSE foi usado para lavar o dinheiro da corrupção na estatal, mas sobretudo por que o fez atendendo a ofícios enviados pelo ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

A Macroplan, empresa de consultoria especializada em estratégia e cenários de longo prazo, em estudos para a atualização das análises para o Brasil 2016-2035, identificou e delineou “fatos portadores de futuro” -  eventos ou processos em fase de amadurecimento no país, que carregam consigo o germe de mudanças significativas.

Marcelo Odebrecht, então presidente da empreiteira, comentou com conhecidos, pouco antes de ser preso pela Operação Lava-Jato, a atuação de Leo Pinheiro, presidente da OAS, no sítio de Atibaia: “O que que tem o Léo ajudar o Lula naquele sítio dele? São amigos, não custa nada ajudar”. 

Outro dia fiz um comentário no J10 da Globonews que merece aprofundamento, a respeito da sem-cerimônia com que a ex-ministra do Gabinete Civil Erenice Guerra transita nos bastidores em Brasília, mesmo depois de ter sido demitida do seu cargo devido a acusações de tráfico de influência em favor de seu filho.

O MP do Rio de Janeiro pediu hoje a proibição da venda em todo o estado do livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito por Hitler, cujos direitos autorais caíram em domínio público, foi editado no Brasil e já está à venda em diversas livrarias.

A Polícia Federal já é conhecida pela criatividade com que nomeia suas operações. Às vezes manda recados, como na Operação "Erga omnes" (Vale para todos) em que prendeu os presidentes das maiores empreiteiras, incluindo Marcelo Odebrecht; ou adverte, como na Nessun Dorma (Ninguém Durma) da ópera Turandot de Puccini.

Toda essa polêmica sobre as gafes cometidas em série pelo ministro da Saúde Marcelo Castro, até chegar ao “sincericídio” de admitir que perdemos a guerra contra o mosquito da dengue, da zika e da chicumgunha, só tem importância por um aspecto: a maneira como os cargos são preenchidos. 

A carta de advogados com críticas à Operação Lava-Jato e ao juiz Sérgio Moro, já identificada como estratégia saída da defesa de Marcelo Odebrecht, e uma possível “campanha de comunicação” para tentar influenciar a opinião pública contra os Procuradores e melhorar a imagem dos envolvidos nos escândalos da Petrobras, são reações já esperadas à medida que as investigações avançam e chegam mais próximo do momento da denúncia contra grandes empresários e políticos.

Na mesma trilha do professor Reinaldo Gonçalves, da UFRJ, cujo trabalho mostrando que o impeachment pode dar um bônus econômico ao país  foi objeto de análise de uma coluna recente, o cientista político Carlos Pereira, da FGV do Rio envia um artigo dos cientistas políticos Kathryn Hochstetler, da Universidade de Waterloo e David Samuels, da Universidade de Minnesota, que demonstra que não só a economia pode vir a se beneficiar, mas as próprias instituições democráticas se fortalecem pós-impedimento de um presidente.

Criou-se no Brasil a falsa tese de que a única razão para o impedimento de um presidente da República é a corrupção em benefício próprio, como aconteceu com o então presidente Fernando Collor. Por isso a presidente Dilma insiste na tese de que nunca teve acusação contra ela sobre uso indevido do dinheiro público, como repetiu agora num ato do PDT contra o impeachment. Não é verdade.