O presidente Michel Temer fez bem em refutar publicamente as acusações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de que intermediou uma propina para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo. A frase emblemática de sua indignação é politicamente desastrosa, mas ao mesmo tempo, por isso mesmo, reveladora de uma verdadeira indignação.
Entre as muitas vantagens da Operação Lava Jato destaca-se a revelação, em tintas fortes, da evolução do esquema de corrupção montado na política nacional, que atingiu o seu ápice nos anos petistas. Para se ter uma ideia do que estamos falando, basta constatar que todos, simplesmente todos os ministros que ocuparam o Gabinete Civil nas gestões Lula e Dilma são alvos de graves acusações de corrupção.
O que aconteceu ontem a Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara é exemplar de como funcionam as pressões da sociedade numa democracia representativa que, por mais precária que seja, por mais desmoralizada que se encontre, terá sempre a possibilidade de se recuperar, seguindo o sentimento prevalecente no conjunto dos cidadãos.
Em uma das gravações clandestinas do ex-senador Sérgio Machado, ele afirma que depois que o STF decidiu que é possível decretar a prisão com condenação em segunda instância, todo mundo resolveu fazer delação premiada para escapar da cadeia. O fim dessa jurisprudência, que vigorava até 2009 e foi retomada este ano, seria um dos alvos de suposta conspiração política contra as investigações do Lava Jato.
Fazer um mau governo não é condição aceitável para um pedido de impeachment numa democracia representativa, a não ser que exista a previsão do recall na Constituição, instrumento que permite aos eleitores voltarem às urnas para tirar do posto aquele governante que não estiver agradando à maioria. Uma espécie de voto de desconfiança parlamentarista no presidencialismo.
Os Procuradores da República estão em pé de guerra contra o que identificam ser uma movimentação orquestrada dos políticos contra a Operação Lava-Jato. A afirmação do coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol de que há um "ataque incisivo" ao combate à corrupção por "alguns políticos específicos", numa referência clara aos líderes do PMDB flagrados em gravações clandestinas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, é a explicitação desse sentimento, e explica muito porque o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot pediu a prisão deles, criando um conflito com o Poder Legislativo que agora o Supremo Tribunal Federal vai ter que mediar.
A decisão do juiz Sérgio Moro de transformar em ré a jornalista Claudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, acatando a denúncia da força-tarefa da Lava-Jato que a acusa de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, vem acompanhada de teoria jurídica relativamente nova em nosso sistema, a da “cegueira deliberada”, e pode ter conseqüências graves, como já aconteceu com outros réus da Lava-Jato que tiveram parentes alcançados pela Justiça.
Os políticos que tentam desviar a decisão final pelo impeachment da presidente Dilma para o atalho da convocação antecipada de eleições diretas para a presidência da República sabem que a superação da crise institucional que estamos vivendo não passa pela volta ao poder da presidente afastada Dilma Rousseff , tanto que a proposta é que ela se comprometa a convocar as eleições antes mesmo da votação da etapa final no Senado.
Não é trivial a decisão do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de pedir para colocar na cadeia a cúpula do partido que está no poder.
A interinidade está fazendo mal ao novo governo. Os “profissionais” da política, como eram conhecidos os caciques do PMDB, estão errando mais do que se previa. Até mesmo quando acertam deixam margem para questionamentos. É o caso da decisão anunciada ontem pelo próprio presidente interino Michel Temer de suspender as nomeações em estatais e fundos de pensão, até que seja aprovada uma legislação que proíba interferências políticas nas escolhas, que deverão ser eminentemente técnicas.
Em recente ciclo de palestras na Academia Brasileira de Letras sobre os papéis dos Poderes da República, um tema surgiu constantemente: o papel do Poder Moderador na história brasileira, desde a Constituição de 1824, passando pelo papel das Forças Armadas e até os dias de hoje, quando alguns consideram que o Supremo Tribunal Federal exerce esse papel moderador.
A redução dos prazos para a definição final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Roussef não prejudica em nada sua defesa, pois não são necessários 15 dias para se apresentar uma defesa ou uma acusação por escrito de um assunto que não tem novidades. Mas é uma proposta no mínimo inábil, pois dá margem a que a acusação de golpe parlamentar ganhe contornos de veracidade.
Já existem documentos em posse da Procuradoria-Geral da República que revelam que a presidente afastada, Dilma Rousseff, tinha conhecimento do teor das negociações envolvendo interesses políticos na compra da refinaria de Pasadena, antes da reunião do Conselho de Administração da Petrobras que aprovou o negócio.
Enquanto um grupo de senadores confabula em torno de um suposto compromisso, golpista e farsesco, da presidente afastada Dilma Rousseff de convocar eleições presidenciais antecipadas caso venha a ser reconduzida ao cargo, foi apresentada uma proposta de emenda constitucional (PEC) pelo deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio, que trata da eleição direta para o caso de a chapa presidencial ser impugnada por abuso de poder econômico no processo em curso no TSE.
Já ensinava o ex-presidente do PT José Genoíno, nos tempos em que ainda não fora condenado pelo mensalão: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Com isso queria dizer que situações semelhantes poderiam ter conseqüências distintas, como estamos vendo hoje.
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