A indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta pela morte do ministro Teori Zavascki, perdeu a importância imediata pela decisão do presidente Michel Temer de aguardar a definição do novo relator da Operação Lava Jato, mas continua sendo uma escolha fundamental para futuras decisões, principalmente num momento em que a questão fiscal do país ganha tamanha relevância.
A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, marcou para esta semana o início de consultas a seus pares para a definição do critério para a substituição do ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Operação Lava Jato.
Passados os primeiros dias de dor e luto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, terá pela frente uma primeira decisão que pode ser fundamental para sinalizar à opinião pública que a Operação Lava Jato não sofrerá quebra de continuidade com a morte do ministro Teori Zavascki. E não é a decisão sobre quem herdará os processos do ministro falecido.
Mais uma vez o realismo mágico interfere nos destinos nacionais, de maneira brutal. A morte trágica do ministro Teori Zavascki, às vésperas de homologar as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e associados, parece saída do mesmo autor da doença e morte de Tancredo Neves às vésperas de assumir a presidência da República, em 1985. Uma urdidura dos diabos, na definição de um ministro do STF.
A reação dos governadores ao Plano Nacional de Segurança do governo Temer, pressionando para que uma verba federal seja bloqueada no Orçamento para a segurança pública, assim como é feito com a educação e saúde, mostra bem o impasse a que chegamos.
As Forças Armadas vão fazer uma operação limpeza nos presídios, utilizando toda a tecnologia mais moderna, e ao lado disso o governo federal vai financiar os Estados para a aquisição de bloqueadores, raios-x e scanners. Essas varreduras serão realizadas aleatoriamente, nos 12 meses seguintes à requisição do governador.
Especula-se que presidente Michel Temer, pressionado pela realidade que a cada dia mostra a gravidade da crise nas penitenciárias brasileiras, pretende procurar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir a descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
A consultoria Macroplan, do economista Claudio Porto, especializada em análises prospectivas, considera ndo que o governo de Michel Temer iniciou um ciclo de reformas e ajustes importantes, mas carrega recordes de impopularidade, apesar de manter força dentro do Congresso, montou quatro cenários para os próximos dois anos, que dão maior probabilidade de haver um sucesso parcial do governo.
A atual crise de segurança tornou-se uma questão determinante nos cenários delineados para o futuro do governo federal - regularmente divulgados pela consultoria Macroplan, empresa especializada em estratégia e estudos prospectivos que acaba de concluir estudo que busca antecipar se Michel Temer terminará o seu mandato e, isso ocorrendo - o que é mais provável - como será o desempenho do governo nos próximos dois anos, baseados em tendências consolidadas e em incertezas com potencial desestabilizador do governo e de sua base de sustentação.
A crise da segurança pública no país está servindo também para colocar em destaque, contrastando com as tragédias ocorridas em Manaus e em Roraima, experiências bem sucedidas em alguns Estados.
A criação de um ministério da Segurança Pública, sugerida por um grupo de deputados que formam a Frente Parlamentar de Segurança, é uma ideia que volta e meia surge em Brasília quando fica evidente que o crime organizado está ampliando suas ações, nacionalizando e até mesmo internacionalizando sua presença na distribuição de drogas.
A renegociação da dívida do Rio de Janeiro, que começou ontem no Rio, continuará hoje em Brasília, e ao que tudo indica a tentativa de solução passará por compromissos que o governo do Estado não conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa, nem o governo federal aprovou na Câmara em Brasília.
Em nenhum momento o presidente Michel Temer ou seus ministros referiram-se à carnificina ocorrida no presídio em Manaus como uma questão de segurança nacional, mas é assim que o governo enxerga a disputa de facções criminosas, que nacionalizaram suas ações em busca de mais espaço para o controle do tráfico de drogas na região.
A decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder uma liminar suspendendo bloqueio pela União de R$ 192 milhões dos cofres do Estado do Rio de Janeiro, referente a uma dívida com o Banco do Brasil, é exemplo palpitante de como decisões judiciais, embora bem-intencionadas, podem afetar a recuperação da economia do país, criando insegurança jurídica.
O fato novo na luta contra o crime organizado é a nacionalização da atuação das grandes facções criminosas do Rio e São Paulo, que às vezes estão de conluio, outras se opondo entre si, com o apoio de facções regionais. A tragédia em Manaus colocou em realce ainda um novo patamar na ação dessas facções, que hoje disputam o mercado de drogas nas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
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