A presidente Dilma está tentando aproveitar-se de um momento delicado das relações partidárias com a opinião pública para passar por cima do Congresso, tão desprezado pelas vozes das ruas, e assumir uma proposta de Constituinte exclusiva para reforma política que não é nova e, sendo lançada pelo Executivo, cria um clima de suspeição.
A desistência da presidente Dilma de convocar uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política deveu-se à reação contrária da classe política e de juristas, e demonstrou o desnorteamento do governo diante das reivindicações vindas das ruas. Restou na mesa de negociações a discussão de uma reforma política que seja aprovada por um referendo, ou originada em uma consulta popular.
A tendência de proibir o financiamento por pessoas jurídicas ficou clara na audiência pública em que o ministro Luiz Fux ouviu especialistas e representantes da sociedade civil a respeito do financiamento das campanhas eleitorais. Mas não há consenso sobre o financiamento público exclusivo, como propõe o PT.
O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Joaquim Barbosa prepara-se para convocar por volta de 15 de agosto a continuação do julgamento do mensalão dentro de um clima totalmente diferente daquele do final do ano, quando 25 dos 38 réus foram condenados. A tentativa dos advogados de defesa de reabrir o julgamento através dos embargos infringentes parece fadada ao insucesso neste momento em que as ruas se manifestam contra a corrupção e exigem, tanto do Congresso quanto do Judiciário, um tratamento duro no seu combate.
A queda espetacular de popularidade da presidente Dilma registrada na pesquisa Datafolha de ontem - apenas 30% dos consultados consideram seu governo “bom” ou “ótimo”, contra 57% na primeira semana deste mês - tem reflexos inevitáveis na corrida presidencial. O PSDB tem uma pesquisa nacional que mostra uma reversão de expectativas, com o segundo turno garantido e os adversários do PT tendo a maioria dos votos, embora a presidente Dilma continue à frente.
Além da tentativa tosca de se apropriar da recente popularidade da seleção brasileira afirmando que seu governo “é padrão Felipão”, mesmo que não tenha ido ao Maracanã com receio das vaias, a presidente Dilma continua sem anunciar medida concreta que dependa diretamente do Executivo para mostrar que compreendeu os anseios das ruas.
É claro que a reforma política é fundamental para avançarmos no processo democrático, e não é à toa que há anos buscam-se fórmulas para aperfeiçoar nosso sistema político-partidário, responsável principal pelas distorções na atividade política.
Com elegância e discrição a mineira Carmem Lucia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostrou na nota oficial distribuída após a reunião com os presidentes dos TREs de todo o país os empecilhos, legais e políticos, para a realização do plebiscito sobre a reforma política, que na prática o inviabilizam. E ainda, citando o também mineiro poeta Carlos Drummond de Andrade, advertiu para os perigos da caminhada: “Cuidado por onde andas, pois é sobre meus sonhos que caminhas".
Nada ilustra mais exemplarmente o que as ruas estão criticando do que o uso de um avião da FAB para trazer ao Rio no último fim de semana parentes e amigos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves para assistirem ao jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele desculpou-se, admitindo que errara ao dar carona a parentes, mas alegando ter direito a avião da FAB por que teria um almoço de trabalho com o Prefeito do Rio Eduardo Paes.
A mais recente trapalhada do Palácio do Planalto mostra bem como o governo Dilma está perdido na busca de aparentes respostas rápidas às manifestações populares. Depois de recuar em 24 horas da convocação de uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma política, foram necessárias apenas quatro horas para que recuasse da realização do plebiscito para valer já em 2014 e voltasse atrás do recuo.
Uma das mais importantes contribuições à integridade da democracia brasileira foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na nota oficial em que mostrou a impossibilidade de realizar o plebiscito sobre reforma política em tempo de obedecer aos prazos legais estabelecidos pela Constituição para valer na eleição de 2014.
A ex-senadora Marina Silva, que vem despontando como a grande beneficiada das manifestações “contra tudo o que está aí”, principalmente os políticos, tem nas ruas dois dos três segmentos detectados por seus analistas como sendo a base de sua votação de cerca de 20% dos votos em 2010: a classe média “iluminista” e a garotada das redes sociais.
Quem está perdido não escolhe o caminho. Na ânsia de dar respostas aos anseios das ruas, a presidente Dilma se embrenha pelo perigoso caminho de tentar jogar sobre terceiras pessoas a responsabilidade pelas carências dos serviços públicos brasileiros, quando não busca respostas diversionistas para apresentar soluções fáceis para questões complexas.
O plebiscito morreu, viva a reforma política. Se tiverem juízo, os políticos não darão por encerrado o assunto e tratarão de alcançar um consenso, inatingível nos anos anteriores, para reformar os sistemas eleitoral e partidário hoje vigentes, que favorecem o distanciamento entre o eleitor e o eleito, dando a sensação ao cidadão de que não está representado pelo Congresso e os partidos que nele atuam.
Na medida em que a fragilidade política da presidente Dilma vai ficando evidente, a expectativa de poder do PT e de partidos aliados transfere-se preferencialmente para o ex-presidente Lula, que está calado em público, mas agindo nos bastidores, dizem as boas almas para fortalecer a presidente Dilma. Os céticos vêem na ação do ex-presidente manobra para garanti-lo como a alternativa de poder quando chegar o momento certo.
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