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O 30º dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe duas definições fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: a maioria do plenário formalizou o entendimento de que houve compra de apoio político no Congresso por parte do Executivo, e o ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes da República.

O Supremo Tribunal Federal entra hoje na parte mais delicada do julgamento do mensalão, quando serão analisadas as participações do núcleo de comando petista na compra de apoio político no Congresso. Chegou a hora de definir se o ex-ministro José Dirceu foi mesmo o “chefe da quadrilha”, como acusa o Procurador-Geral da República, e qual o papel dos demais integrantes do núcleo, o ex-presidente do PT na ocasião, José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Contrariando seu comportamento ao longo de todo o julgamento, o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez questão de começar a votar ontem mesmo, ao final do voto do relator, com o objetivo, que alcançou, de fazer um contraponto ao voto de Joaquim Barbosa.

O plenário do Supremo Tribunal Federal encaminhou ontem a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa, já tendo votado três ministros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux) e vários outros se pronunciado, em comentários paralelos aos votos, no mesmo sentido.

Entre os desserviços que o ministro Ricardo Lewandowski está prestando no julgamento do mensalão, talvez o mais nocivo seja a tentativa de desacreditar o STF nos seus comentários paralelos.

A eleição “mais complicada” já havida em São Paulo, na opinião de Lula, deve ser também, em nível nacional, a mais fragmentada dos últimos tempos, de acordo com pesquisa do Datafolha, com pequenas legendas ganhando destaques pontuais, como o PRB em São Paulo.

Nada mais sintomático do que a definição do governador de Pernambuco Eduardo Campos de que os resultados das eleições municipais marcam um rearranjo das forças políticas no país. Os resultados já indicavam que o PSB é o partido que mais cresceu em número de prefeituras, e algumas vitórias simbólicas já no primeiro turno como em Minas e no Recife, e boa chance de vencer o segundo turno em Fortaleza, deram ao partido uma visibilidade nacional que forçará uma reacomodação de forças dentro da base aliada num primeiro momento.

Pelo jeito, vamos ter, encerrado o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, uma disputa entre poderes para o cumprimento de penas pelos réus que têm mandato parlamentar. Crise que pode ser agravada pelo PT se insistir na tese, legal, mas aética, de que o ex-presidente do partido José Genoino deve assumir um mandato no lugar do deputado Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos.

A confirmação de que a presidente Dilma nunca levou em conta a sugestão de não comparecer à posse do relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, na presidência do Supremo Tribunal Federal, dada por Jorge Bastos Moreno na sua coluna de ontem, é um alívio para quem se preocupa com os avanços de certas áreas petistas sobre a institucionalidade democrática.

Atuando como relator e presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa teve que se desdobrar na última sessão do julgamento do mensalão para não deixar que todo o esforço despendido tivesse um anticlímax com a redução da pena do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, por uma manobra regimental comandada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que tentaram impedir que os cinco ministros que condenaram João Paulo Cunha pudessem fazer a dosimetria da sua pena com relação à lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o número mínimo para deliberação é de seis ministros.

A constatação do que o que o ministro Guido Mantega considerava em junho “uma piada” é simplesmente triste realidade, o crescimento do PIB brasileiro este ano por volta de 1%, talvez menos até, dá a dimensão da crise em que estamos metidos, sem aparentemente haver luz no fim do túnel.

Mesmo com sinais importantes de que a política adotada não está dando certo, como o crescimento pífio do PIB do terceiro trimestre sinalizando um ano praticamente perdido em termos econômicos, o Ministério da Fazenda parece disposto a persistir no mesmo caminho, insistindo em ampliar o papel do BNDES de indutor de investimentos no país e em estímulos setoriais.

Dos fatos dos últimos dias, podemos selecionar vários que retratam à perfeição nossos tempos que, na definição de Eduardo Portella, são de “baixa modernidade”. Dois são exemplares, não apenas pelos protagonistas, mas pela maneira ligeira com que assuntos de Estado são tratados. Não por acaso, o modo petista de governar está na origem dos dois acontecimentos.

Temos visto, uns após outros, casos de corrupção que mostram não apenas que o patrimonialismo continua sendo o cupim de nossa democracia como também que estamos vivendo uma época de desestruturação de valores da cidadania. Essa politização exacerbada na escolha dos componentes da máquina do Estado, que leva o aparelhamento político a níveis os mais profundos, pode chegar até ao Supremo Tribunal Federal como revela a recente entrevista do ministro Luiz Fux à “Folha de S. Paulo”.

As questões conceituais mais polêmicas suscitadas pelo julgamento do mensalão foram passadas a limpo ontem na 50ª sessão, que deveria ser a penúltima. Não é possível, no entanto, apostar que hoje os ministros consigam encerrar temas também decisivos, como a perda de mandato dos deputados condenados, e por isso o presidente Joaquim Barbosa já convocou preventivamente uma sessão extra para segunda-feira.