Encerrada a segunda parte do julgamento do mensalão, já há definições importantes que devem orientar o voto dos ministros nas demais etapas. É consensual que houve desvio de dinheiro público, seja através da manipulação de licitação na Câmara dos Deputados, seja no Visanet do Banco do Brasil.
O julgamento do mensalão está provocando na opinião pública um debate que até bem pouco não se considerava possível, dentro da tradição brasileira de leniência com a corrupção pública.
A reclamação de ministros do Supremo de que o revisor Ricardo Lewandowski está encompridando desnecessariamente seus votos, fazendo com que o julgamento possa entrar por novembro adentro, não está relacionada apenas à possibilidade de o presidente do STF, Ayres Britto, ter que se aposentar sem poder participar da discussão da dosimetria das penas.
A principal notícia do dia nada tem a ver com o julgamento do mensalão, embora pudesse ter à primeira vista. A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Zavascki para a vaga de Cezar Peluso no STF reafirma a disposição da presidente Dilma de escolher ministros ligados a tribunais superiores e com sólida reputação nos meios jurídicos, o que afasta a possibilidade de aparelhamento da última instância de nosso Judiciário, como setores do PT querem.
E lá se vai o segundo ministério na tentativa de ajudar a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo. A senadora Marta Suplicy repete a mesma cena que o senador Marcelo Crivella protagonizou ao dizer que não sabia nem colocar uma minhoca no anzol ao ser nomeado ministro da Pesca, para aplacar a ira dos evangélicos com o PT.
Graças à reação imediata do relator Joaquim Barbosa, não prosperou ontem a insinuação do revisor Ricardo Lewandowski de que o julgamento do mensalão estaria se desenrolando de uma maneira “pouco ortodoxa”.
A ministra Cármen Lúcia pontuou ontem a sessão do julgamento do mensalão que tratava de lavagem de dinheiro não apenas com a clareza de seu voto, mas com a definição de que “o dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia: se não circular com volume, não temos como irrigar o esquema”.
Os advogados dos réus e alguns comentaristas, sobretudo os ligados ao PT, afirmam que o Supremo Tribunal Federal está fazendo um “massacre condenatório” no julgamento do mensalão ao mudar entendimentos tidos como estabelecidos, especialmente os relacionados aos crimes de colarinho-branco.
Às vésperas da primeira parte em que políticos petistas e outros, de partidos aliados, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal pela acusação de compra de votos em troca de apoio político, a revista “Veja” traz este fim de semana um relato, atribuído ao lobista Marcos Valério, incriminando o ex-presidente Lula no mensalão.
A parte mais sensível do julgamento do mensalão, justamente a que cuida do envolvimento de políticos na trama criminosa, começou ontem cercada de fatos que não estão nos autos, mas na vida real: as denúncias atribuídas ao lobista Marcos Valério publicadas na revista “Veja”, a entrevista do ex-ministro José Dirceu, réu no processo, afirmando que não pretende fugir do país mesmo condenado, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dando declarações cuidadosas sobre o envolvimento do ex-presidente Lula no mensalão. Fatos da maior relevância que demonstram a etapa delicada da História política que vivemos atualmente.
O debate ontem entre senadores do PT e do PSDB sobre o mensalão é bastante representativo do nível baixo de nossa política atual. Não tendo mais como defender seu partido, o PT, dos crimes que estão sendo provados sessão após sessão no julgamento do Supremo Tribunal Federal, o senador do Acre Jorge Vianna resolveu atribuir ao PSDB a origem do esquema criminoso, alegando que os petistas foram “alunos mal aplicados” que tentaram repetir “o modelo profissional do PSDB e do PFL”.
Há duas datas importantes para o julgamento da primeira acusação contra o núcleo político do mensalão, formado pelo ex-chefe do Gabinete Civil José Dirceu, ex-presidente do PT José Genoino e ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.
Se a nota dos partidos aliados do governo petista fosse para repudiar as acusações feitas ao ex-presidente Lula atribuídas pela revista Veja ao lobista Marcos Valério, estaria tudo certo, agiriam dentro do limite de suas responsabilidades e direitos.
A presidente Dilma mais uma vez deixou de lado a liturgia do cargo para responder diretamente ao relator do mensalão, ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que citou um depoimento seu ao tempo em que era ministra de Minas e Energia para confirmar sua tese de que houve compra de votos no mensalão.
O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, já condenou vários políticos, de diferentes legendas partidárias, por crime de corrupção passiva, o que pressupõe que ele tenha um culpado, ou culpados, do crime de corrupção ativa que será julgado em seguida, pegando o núcleo político do caso, composto pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.
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