O julgamento da Lei da Ficha Limpa parece se encaminhar para uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de sua aplicação já na próxima eleição. O fundamental da sessão de ontem na Corte foi o voto da nova ministra, Rosa Weber.
Um dos pontos mais importantes para a atividade política, decidido ontem, na segunda sessão de votação da Lei da Ficha Limpa, que acabou sendo aprovada para entrar em vigor já nas eleições municipais deste ano, foi a possibilidade de impugnar-se candidaturas por fatos passados.
O caso da doença do presidente venezuelano Hugo Chavez é exemplar dos transtornos que um regime quase ditatorial pode causar na sua tarefa cotidiana de esconder os fatos e manipular informações.
Já pensou, caro leitor, se coincidisse com o centenário da morte do Barão do Rio Branco – ocorrida no dia 10 de fevereiro de 1912 -, a revelação de suas memórias, que por vontade expressa só poderiam ser divulgadas nesta ocasião? ( No Globo a Mais de hoje, a história de como a morte do Barão fez com que 'tivéssemos dois carnavais em 1912).
Raramente, quando se trata de gestão pública, encontra-se quem venha a público chamar a atenção para possíveis abusos acusatórios do ponto de vista técnico, e não meramente político.
Antes de um Gosplan de educação profissional - política de economia planejada da antiga União Soviética -, é preciso ouvir a demanda do trabalho e do capital.
As trapaças do destino acabaram aprontando das suas na sucessão paulistana, que se transformou em centro da disputa nacional pelo poder entre PT e PSDB. O partido que escolhia seus candidatos "ouvindo as bases" deixou de fazê-lo quando chegou ao poder real, passando a impor seus preferidos às direções regionais e a reservar para Lula o papel de candidato único à Presidência da República, sem contestações. Já ao PSDB, diante de um quadro partidário fragmentado e sem grandes nomes para disputar a prefeitura de São Paulo, não restou alternativa que não fossem as prévias, uma maneira de a direção partidária lavar as mãos na escolha de seu candidato, deixando que a frágil militância tucana decidisse o destino do partido que, pela primeira vez em muitos anos a direção não conseguiu definir. Agora que o ex-governador José Serra parece ter decidido concorrer à Prefeitura, não há mais como desistir das prévias e aclamá-lo candidato único, como era a vontade da direção nacional no início do processo.
A confirmação da candidatura do ex-governador José Serra à Prefeitura de São Paulo refaz a disputa paulistana, dando ao PSDB uma perspectiva de vitória que antes não tinha. O apoio do PSD à candidatura de Fernando Haddad poderia levar à vitória do candidato petista no primeiro turno.
O sigilo sobre a doença do presidente venezuelano Hugo Chavez e o episódio do “perdão” do presidente equatoriano Rafael Correa a jornalistas condenados pela Justiça por o terem atacado através do jornal El Universo, são duas faces de uma mesma questão que aflige a América Latina como um todo: a tentativa de governos autoritários ou ditaduras de conter a liberdade de expressão.
A aprovação na Câmara do projeto que institui novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos é um passo importante para equilibrar as contas no sistema previdenciário brasileiro. E deve ser saudada como a concretização de uma política de Estado de reforma do sistema previdenciário que atravessa quatro governos, dois tucanos e dois petistas.
A relação do eleitor com o candidato sofrerá uma alteração fundamental a partir destas eleições municipais, as primeiras a se realizarem sob os efeitos de uma mudança cultural no país simbolizada pela aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal.
Está para ser aprovada pelo Congresso a Medida Provisória 544 que cria a figura da Empresa Estratégica de Defesa. O Ministério da Defesa está definindo o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), que deve indicar os produtos que deverão ser adquiridos da indústria nos próximos 20 anos. Há quem tema, como o professor Eduardo Brick, do Instituto de Estudos Estratégicos (INEST) da Universidade Federal Fluminense, que esse plano não seja feito de forma a integrar as necessidades das Forças Armadas àquelas destinadas a fortalecer e preparar a indústria e promover a inovação relacionada a esses produtos. No Brasil os problemas afetos à indústria de defesa estão distribuídos por três ministérios (Defesa, Desenvolvimento e Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia) e o planejamento exige uma estreita interação entre esses três entes públicos, além da própria indústria, que teria muito a colaborar nesse planejamento. Ao mesmo tempo está para ser votado um Projeto de Lei de Conversão que será muito importante porque cria a figura da empresa brasileira "nativa" na Base Logística de Defesa (BLD), designação que Brick usa para diferençar de empresa brasileira.
Preocupado com os rumos que pode tomar no Congresso a discussão da Estratégia Nacional de Defesa (END), o professor Eduardo Brick da Universidade Federal Fluminense criou, a partir de pesquisas do Instituto de Estudos Estratégicos (INEST), um projeto de agenda nacional voltada para reorganizar, fortalecer e sustentar a Base Logística de Defesa Nacional, de modo que ela possa atender ao que está previsto, com cinco pontos principais.
A decisão do presidente do PSB, governador Eduardo Campos, de adiar "até junho" uma decisão oficial sobre quem seu partido apoiará na campanha para a Prefeitura de São Paulo mostra bem a dificuldade que o PT terá para montar uma coalizão partidária que dê suporte à por enquanto frágil candidatura do ex-ministro Fernando Haddad.
A não ser os populistas de sempre, que fazem da política trampolim para seus interesses pessoais, ou então os militantes que aproveitam qualquer brecha para valorizar as supostas vantagens de seu governo, mesmo quando vantagens aparentes são apenas fantasias manipuláveis, não se viu o governo comemorar a informação de que o Brasil chegou ao sexto lugar no ranking das maiores economias do mundo medidas pelo Produto Interno Bruto (PIB), confirmando previsões, apesar do pequeno crescimento ocorrido em 2011.
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