A aprovação na Câmara do projeto que institui novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos é um passo importante para equilibrar as contas no sistema previdenciário brasileiro. E deve ser saudada como a concretização de uma política de Estado de reforma do sistema previdenciário que atravessa quatro governos, dois tucanos e dois petistas.
A relação do eleitor com o candidato sofrerá uma alteração fundamental a partir destas eleições municipais, as primeiras a se realizarem sob os efeitos de uma mudança cultural no país simbolizada pela aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal.
Está para ser aprovada pelo Congresso a Medida Provisória 544 que cria a figura da Empresa Estratégica de Defesa. O Ministério da Defesa está definindo o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa (PAED), que deve indicar os produtos que deverão ser adquiridos da indústria nos próximos 20 anos. Há quem tema, como o professor Eduardo Brick, do Instituto de Estudos Estratégicos (INEST) da Universidade Federal Fluminense, que esse plano não seja feito de forma a integrar as necessidades das Forças Armadas àquelas destinadas a fortalecer e preparar a indústria e promover a inovação relacionada a esses produtos. No Brasil os problemas afetos à indústria de defesa estão distribuídos por três ministérios (Defesa, Desenvolvimento e Indústria e Comércio e Ciência e Tecnologia) e o planejamento exige uma estreita interação entre esses três entes públicos, além da própria indústria, que teria muito a colaborar nesse planejamento. Ao mesmo tempo está para ser votado um Projeto de Lei de Conversão que será muito importante porque cria a figura da empresa brasileira "nativa" na Base Logística de Defesa (BLD), designação que Brick usa para diferençar de empresa brasileira.
Preocupado com os rumos que pode tomar no Congresso a discussão da Estratégia Nacional de Defesa (END), o professor Eduardo Brick da Universidade Federal Fluminense criou, a partir de pesquisas do Instituto de Estudos Estratégicos (INEST), um projeto de agenda nacional voltada para reorganizar, fortalecer e sustentar a Base Logística de Defesa Nacional, de modo que ela possa atender ao que está previsto, com cinco pontos principais.
A decisão do presidente do PSB, governador Eduardo Campos, de adiar "até junho" uma decisão oficial sobre quem seu partido apoiará na campanha para a Prefeitura de São Paulo mostra bem a dificuldade que o PT terá para montar uma coalizão partidária que dê suporte à por enquanto frágil candidatura do ex-ministro Fernando Haddad.
A não ser os populistas de sempre, que fazem da política trampolim para seus interesses pessoais, ou então os militantes que aproveitam qualquer brecha para valorizar as supostas vantagens de seu governo, mesmo quando vantagens aparentes são apenas fantasias manipuláveis, não se viu o governo comemorar a informação de que o Brasil chegou ao sexto lugar no ranking das maiores economias do mundo medidas pelo Produto Interno Bruto (PIB), confirmando previsões, apesar do pequeno crescimento ocorrido em 2011.
No momento em que as estatísticas mostram o Brasil em sexto lugar entre os maiores PIBs mundiais e a China como segunda economia, fazendo sombra aos Estados Unidos, um trabalho do economista José Tavares de Araújo Jr; diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), constata que as diferenças entre os atuais estilos de inserção internacional do Brasil e da China derivam fundamentalmente de dois fatores: a fragmentação dos processos produtivos contemporâneos, que faz com que o comércio de partes e peãs cresça mais rapidamente do que o de bens finais; e a importância da geografia econômica e da infraestrutura de transportes na conformação das vantagens comparativas de cada país.
A judicialização da política, fenômeno recorrente em países como o nosso, que têm constituições detalhistas abrangendo questões que poderiam ser definidas por legislação ordinária, é a responsável pela mais recente celeuma envolvendo o Supremo Tribunal Federal, que num dia determinou ser inconstitucional medida provisória que não passou pela análise de uma comissão mista do Congresso, como exigido pela Constituição, e no dia seguinte teve que voltar atrás porque todas as medidas provisórias dos últimos anos, desde o governo Sarney, foram aprovadas da mesma maneira, e teríamos anuladas medidas importantes como a criação da Bolsa Família, ou até alguns aumentos do salário mínimo dos últimos anos.
A cada dia fica mais claro que a presidente Dilma está tentando ampliar seu espaço de manobra dentro do próprio Governo, inclusive na coordenação política, contradição que já indica o tamanho do problema. Embora o objetivo esteja no caminho certo da busca da autonomia, por si só não garante a qualidade da equipe, e as últimas escolhas são desalentadoras, como exemplifica bem a indicação do senador Marcelo Crivela, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus do bispo Macedo para o Ministério da Pesca.
Têm sido mais comuns do que desejaríamos os sinais de que o ensino de matemática entre nós está abaixo das necessidades do país, de que são exemplos os dados disponíveis, que mostram uma aprovação de apenas 42,8% dos alunos do 3 ano do ensino fundamental com os conhecimentos básicos de matemática.
No momento em que as estatísticas mostram o Brasil em sexto lugar entre os maiores PIBs mundiais, e a China como segunda economia fazendo sombra aos Estados Unidos, um trabalho do economista José Tavares de Araujo Jr, diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES) constata que as diferenças entre os atuais estilos de inserção internacional do Brasil e da China derivam fundamentalmente de dois fatores: a fragmentação dos processos produtivos contemporâneos, que faz com que o comércio de partes e peças cresça mais rapidamente do que o de bens finais; e a importância da geografia econômica e da infraestrutura de transportes na conformação das vantagens comparativas de cada país.
A atualização de cenários prospectivos sobre o Brasil que a empresa de consultoria Macroplan faz regularmente indica que, embora o país esteja "em seu melhor momento econômico em três décadas", ainda falta uma convergência de esforços, interesses e investimentos da sociedade e do governo em um projeto de longo prazo.
A proximidade da instalação da Comissão da Verdade está mexendo com os ânimos tanto dos militantes de esquerda quanto dos militares, enquanto a Presidente Dilma não revela sua composição. Pelos nomes escolhidos saberemos qual é a intenção do governo.
O mais provável é que até o dia 23 de abril o quadro político brasileiro continue instável como está, à espera de uma definição sobre a situação da saúde do ex-presidente Lula. Nesse dia os médicos do Hospital Sírio-Libanês em São Paulo farão os exames que definirão se será preciso continuar o tratamento do câncer na laringe de Lula ou se o tumor desapareceu por efeito da quimioterapia e da radioterapia.
O sociólogo Francisco de Oliveira, fundador do PT e já há algum tempo em dissidência depois de ter ido para o PSOL, definiu bem a crise política que o governo vive na gestão Dilma Rousseff em entrevista concedida ao portal on-line do Instituto Humanitas Unisinos: as supostas qualidades da presidente estariam sendo consumidas "no apagar o fogo amigo" de uma coalizão que não tem qualquer identidade programática.
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