A quarta edição do Seminário Brasil, brasis da Academia Brasileira de Letras trouxe para o Salão Nobre do Petit Trianon, nesta última quinta-feira, o debate A legislação autoral: Os direitos de fazer cultura. Sob a coordenação-geral do acadêmico Marcos Vinicios Vilaça, o evento reuniu especialistas como o acadêmico Celso Lafer, coordenador da Mesa, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, os advogados Gustavo Martins de Almeida, José Graça-Aranha e José Paulo Cavalcanti Filho, e o professor Tércio Sampaio Ferraz Junior para discutirem os obstáculos e a viabilização dos direitos de propriedade intelectual e de imagem.
Segundo a organização do encontro, a legislação autoral abrange dimensão nacional e internacional. Trata da criação intelectual tanto sob o ângulo moral quanto econômico. É uma legislação que impacta o universo da cultura, pois regulamenta a difusão de seu uso.
“Hoje - esclareceu -, esta legislação se confronta com a inovação tecnológica que, ao ampliar o escopo dos suportes da criação intelectual, vem trazendo desafios para o exercício dos direitos autorais como clássicos direitos de personalidade num mundo globalizado. São estes novos problemas ligados de maneira abrangente ao Direito e ao fazer da cultura que irão ser discutidos”.
O evento teve entrada franca e encontra-se disponível em vídeo e fotografia para consulta no Arquivo da ABL.
Conheça os debatedores:
Gustavo Martins de Almeida
Membro da Comissão de Direito Autoral da OAB-RJ
José Graça-Aranha
Diretor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), Genebra
José Paulo Cavalcanti Filho
Consultor da Unesco, da OEA e do Banco Mundial
Tércio Sampaio Ferraz Junior
Professor da Faculdade de Direito da USP
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