“Mundos em conflito – a Constituição de 1824 e as Bases para a formação de um pacto social (Frei Caneca)”. Os Acadêmicos Joaquim Falcão e Arno Wehling discutem como a Constituição de 1924 afetou o pacto social do Brasil. O debate será no próximo dia 9 de maio, às 17h30.
A Constituição de 1824 foi a primeira da história brasileira e vigorou até a Proclamação da República, em 1889. Ela começou a ser elaborada em 1823, durante uma Assembleia Constituinte, na qual as províncias (o equivalente aos estados) enviaram seus representantes. Porém, o imperador Dom Pedro I resolveu fechá-la, por causa da tentativa dos constituintes de limitar os poderes dele.
Essa Constituição seguia os desejos expressos por Dom Pedro I. Com ela, foi criado o Poder Moderador; o voto tornou-se censitário, e o catolicismo foi estabelecido como religião oficial. Logo após a Independência do Brasil, em 1822, o nosso primeiro texto constitucional inaugurou um período de liberdade política, mas trouxe várias heranças do tempo colonial.
Contra o autoritarismo de D. Pedro I e pela implantação da República no Brasil, surgiu também em 1824, a Confederação do Equador, um movimento revolucionário que começou em Pernambuco e se espalhou pelo Nordeste. Um de seus líderes foi Frei Caneca, então diretor do jornal “O Thypis”, de Pernambuco, que acabou preso sob acusação de de crime de sedição e rebelião contra as ordens de Sua Majestade Imperial. Foi condenado à morte por enforcamento. No entanto, três carrascos se recusaram a enforca-lo. Foi, então, morto a tiros.
Arno Wehling explica que a primeira e mais duradoura Constituição do Brasil, de 1824, foi elaborada em meio ao tumultuado processo de consolidação da independência. Baseou-se em dois pilares, a definição de direitos e a organização do Estado e foi um entre cerca de dez projetos que circularam à época. “As Bases, por sua vez, representam proposta alternativa, elaborada em Pernambuco por frei Caneca.”
Joaquim Facão explica: “Em 2024, a Constituição de 1824 faz 200 anos. A da Confederação do Equador também. A atenção que se tem dado à Constituição de Dom Pedro I é merecida, é claro. Afinal, foi aquela que vigorou por mais tempo na história constitucional do país. Mas esse mesmo projeto constitucional simbolizava medo e desejo. Desejo do autoaclamado Imperador que a impôs, outorgou. Desejo de soberania monárquica. Desejo das elites que queriam uma monarquia constitucional. Mas a Constituição do Rio de Janeiro não foi unanimemente aceita. A Constituição de 1824 não foi "duplicadamente liberal", como tinha prometido D. Pedro I. Não frente ao liberalismo irado do Nordeste e Norte. Fato é que havia medos. Do despotismo, da centralização política, do abuso de poder. E, em resposta a esse medo, surgiram vários outros constitucionalismos que merecem igual destaque nesse bicentenário. Outras constituições de medos e de desejos.”
A primeira e mais duradoura Constituição do Brasil, de 1824, foi elaborada em meio ao tumultuado processo de consolidação da independência. Baseou-se em dois pilares, a definição de direitos e a organização do Estado e foi um entre cerca de dez projetos que circularam à época. As Bases, por sua vez, representam proposta alternativa, elaborada em Pernambuco por frei Caneca.
06/05/2024
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