Em sessão plenária no dia 16/5, a Assembléia do Parlamento de Portugal aprovou o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Nos próximos dias, o texto -já com as novas normas -irá à publicação no Diário da República (Diário Oficial) e depois para a sanção do presidente da República.
A notícia alegrou a Academia Brasileira de Letras. Desde os anos 70, por iniciativa do filólogo Antonio Houaiss, a Casa já trabalha nesse Acordo. O acadêmico Cícero Sandroni, presidente da instituição, destacou a importância da aprovação para a Língua Portuguesa:
- A Academia encara essa aprovação como um marco histórico. Inscreve-se, finalmente, a Língua Portuguesa no rol daquelas que conseguiram beneficiar-se há mais tempo da unificação de seu sistema de grafar, numa demonstração de consciência da política do idioma e de maturidade na defesa, difusão e ilustração da língua da Lusofonia.
O gramático Evanildo Bechara, diretor da ABL e responsável pelo Setor de Lexicologia e Lexicografia, saudou a aprovação do Acordo. Para o imortal, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa demonstrou um alto grau de maturidade política.
Presidente da Casa em 2006 e 2007, Marcos Vinicios Vilaça concorda com Bechara. “Portugal acaba de dar prova de grande maturidade e modernidade. A simplificação e unificação ortográfica trarão inúmeros benefícios para a comunidade lusófona. A simplificação do emprego do idioma vai possibilitar o incremento das relações culturais entre nós”. A gestão de Vilaça acelerou o processo de aprovação do Acordo.
Domício Proença Filho resume a história do Acordo
A ortografia da língua portuguesa tem sido preocupação de estudiosos desde o século XVI. Só se torna, entretanto, objeto de regulamentação por acordos firmados por Brasil e Portugal, a partir dos começos do século XX. O último, em vias de implantação, envolve os demais países lusófonos.
Representa a culminância de tentativas de superação de divergências que marcam os acordos vigentes: o de 1943, no Brasil acrescido das alterações de 1971, e o de 1945, em Portugal, com as medidas de 1973. Mais um capítulo de uma história longe de ser tranqüila.
No processo, a concretização, em 1975, de novas normas comuns, elaboradas pela Academia Brasileira de Letras e pela Academia das Ciências de Lisboa. Motivos de caráter político impedem a aprovação oficial dos cânones preconizados.
Os esforços, a partir de então, prosseguiram até 1986, quando, por iniciativa do acadêmico Antonio Houaiss, reuniram-se no Rio representantes convidados dos países que, então, adotavam o Português como língua oficial.
Eram eles, além do Brasil, Portugal, as demais nações lusófonas agora independentes: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O Timor Leste só mais tarde oficializaria o uso da língua comum. O acordo ortográfico elaborado na ocasião propiciaria a unificação da grafia de 99,5% do vocabulário geral da língua.
Reações polêmicas ainda uma vez o inviabilizaram. Novas negociações mobilizam, em 1989, os países oficialmente lusófonos. E um novo documento regulador é formulado em 1990. Na base dos conteúdos, o texto do Acordo de 1975 e, de estrutura, do Acordo de 1986. Consideradas as razões das divergências a ambos vinculadas. O texto final é assinado em Lisboa, em 16 de dezembro daquele ano, por representantes das nações envolvidas.
Destinado a unificar a grafia de 98% do vocabulário geral da língua na dependência de aprovação pelos respectivos Congressos. Nesse sentido, ganha a anuência de Portugal, de Cabo Verde e, em 1995, dos congressistas brasileiros.
Por força da incompatibilidade entre data de vigência e de aprovação, um protocolo modificativo elimina a exigência de fixação da primeira. Tal documento é referendado por Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e, em 2002, pelo Brasil. Na agilização do processo, a Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa, criada em 1996. No curso das discussões, estabelece-se, como regra, arriscada, que a concordância de três países representaria consenso. Tecnicamente o novo acordo poderia ter entrado em vigor desde 2002.
16/5/2008
16/05/2008 - Atualizada em 15/05/2008
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