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O acesso universitário, imperativo do bem-estar social

 

Obteve maior impacto nas prévias eleitorais americanas a proposta do candidato democrata Bernie Sanders de instalar no país a gratuidade do ensino superior. Depara-se, aí, em termos de reconhecimento das Nações Unidas, a ampliação histórica do conceito de um Estado de welfare, fazendo do acesso universitário uma conquista natural da crescente melhoria na vida contemporânea. 
 

Nosso país já antecipou esse imperativo na sua Carta Magna, ao considerar explicitamente o ensino, inclusive o superior, como um direito social implícito à cidadania, tal como a segurança ou a alimentação. De pronto, enfrentamos entre nós esse paradoxo que descartava os mais pobres do acesso à universidade gratuita, já que a maioria que _ 
se credenciava era constituída de estudantes ricos, vindos das melhores escolas. Cresce, cada vez mais, a oferta de ensino pelo setor privado, não obstante as várias políticas de acesso do pobre à universidade, a partir de iniciativas como o FIES e o PROUNI. E também apesar da manutenção da chamada "lei do calote", a qual permite ao estudantado atender aos cursos com o pagamento ex post, no fim do período letivo, o que frequentemente não acontece. Ao mesmo tempo, cresce a demanda para que o BNDES auxilie as filantrópicas, em franca regressão no país. 
 

Doutra parte ainda, levanta-se a interrogação de se deva ou não prevalecer, frente à Carta Magna, a manutenção do ensino superior privado como estrita atividade econômica, na proposta de reduzirem-se os lucros dessa prestação a 12% do capital. 
 

O mais inquietante, entretanto, hoje, é a gula internacional pelas instituições universitárias, tendo-se multiplicado essas aquisições no último biênio. Desde já, pretende o governo reduzir tais compras ao máximo de 30% do capital. Paralelamente, procura-se orientar as profissões para o mercado de trabalho, de modo a eliminar a contradição de um preparo profissional que se veja _ mergulhado no desemprego. Deparamos, nesse nível de ensino, a área de desenvolvimento social, marcada hoje pelas maiores contradições - de um lado, na procura pelo mercado de capitais na sua dinâmica externa e, de outro, na pobreza do auxílio em face das limitações orçamentárias. Frustra-se a prioridade que lhe empresta a Carta Magna, já que não chega a 10% dos nossos gastos públicos. E, nesse quadro, o remate aí está, candente. Não há como continuar o Brasil com a metade do acesso universitário da Argentina ou de um terço do Chile.

Jornal do Commercio (RJ), 19/02/2016